Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
30/12/2010 DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS) - Novas regras e nova versão do programa gerador da declaração.
27/12/2010 CONSÓRCIOS DE SOCIEDADES - Obrigatoriedade de apresentação da DCTF.
17/12/2010 DMED. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - Quem estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) e quais são as informações a serem prestadas, as penalidades pela falta de apresentação da declaração, entre outras observações.
10/12/2010 DIRF-2011, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - As pessoas obrigadas a entregar a DIRF relativa ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011) deverão informar todos os beneficiários de rendimentos de dividendos e lucros pagos, creditados e entregues, inclusive remetidos para o exterior.
29/11/2010 CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS (CONDOMÍNIO EDILÍCIO) - Natureza jurídica e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
01/11/2010 EFD-PIS/COFINS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - Receita Federal aprova novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
27/10/2010 SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Dispensa de apresentação do DBE e do Protocolo de Transmissão da FCPJ.
25/10/2010 DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS) - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a apresentar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
22/10/2010 DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS. ASSINATURA DIGITAL PARA ENVIO À RECEITA FEDERAL, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO - Obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. Relação.
19/10/2010 DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE) - Apresentação da DMED, obrigatoriamente, deve ser por meio de assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
04/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA - Retificações DACON e DCTF.
01/10/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Empresário. Firma individual. Obrigatoriedade.
08/09/2010 DIRF. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Pessoas físicas que saírem do País e encerramento de Espólio.
08/09/2010 CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS - Utilização obrigatória de certificação digital para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, bem assim pelas entidades imunes, isentas e sociedades cooperativas.
20/08/2010 DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE) - Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011 e pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a Declaração.
14/08/2010 DIF-PAPEL IMUNE - Receita Federal disponibiliza o Programa Gerador da Declaração (PGD), DIF - Papel Imune, versão 2.0, e estabelece prazos para sua apresentação, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário.
03/08/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL) - Pessoa jurídica que adota contabilidade descentralizada para seus estabelecimentos matriz e filial.
23/07/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar.
23/07/2010 DCTF E DACON - Novas regras sobre o preenchimento das declarações (DCTF e DACON) relativas a fatos geradores ocorridos desde 1º de janeiro de 2005.
23/07/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Novos procedimentos a serem observados para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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