Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
15/07/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL) - Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativamente à escrituração contábil do ano-calendário de 2009; e de janeiro a junho de 2010 relativamente à escrituração contábil nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão e incorporação.
14/07/2010 DMED. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - Alteração e quem estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), quais são as informações a serem prestadas, penalidades pela falta de apresentação, entre outras observações.
12/07/2010 SPED. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS E DA COFINS - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
09/07/2010 DIRF. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Pessoas jurídicas obrigatoriedade de entrega da Dirf, relativa ao ano-calendário de 2010.
07/07/2010 EFD-PIS/COFINS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Receita Federal institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), para fins fiscais.
29/06/2010 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
25/06/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Receita Federal prorroga o prazo para o envio do arquivo do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) ao Sped Contábil para até o dia 30/07/2010.
23/06/2010 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ.
23/06/2010 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Pessoas jurídicas que se mantiveram inativas.
22/06/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - É permitida a transmissão de DIPJ retificadora para manifestar a opção pelo RTT para biênio 2008-2009.
22/06/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - O que e quem está obrigado a elaborar e enviar o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT?
21/06/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar.
21/06/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD?
11/06/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal alterou a tabela de código das regras de validação da Escrituração Contábil Digital do Sped.
11/06/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). SPED CONTÁBIL - Aprovado o Programa Validador e Assinador da Entrega de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição - FCont 2010, relativo ao ano-calendário de 2009.
11/06/2010 SPED CONTÁBIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. LIVROS DIGITAIS - Manual de Autenticação dos Livros Digitais (SPED Contábil; Escrituração Contábil Digital – ECD; ou Livros Digitais).
10/06/2010 SPED CONTÁBIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Assinatura digital (uso de certificação digital) para transmissão da Escrituração Fiscal Contábil (ECD) ao Sped Contábil.
10/06/2010 DCTF E DACON. ALTERAÇÕES - Novas regras sobre o preenchimento das declarações (DCTF e DACON) relativas a fatos geradores ocorridos desde 1º de janeiro de 2005.
08/06/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Receita Federal aprova programas geradores e instruções para preenchimentos da DCTF Mensal, na versão DCTF Mensal 1.7, e da DCTF Semestral, na versão DCTF Semestral 1.5.
05/06/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real por opção estão obrigadas a Escrituração Contábil Digital – ECD? Com respostas de perguntas mais frequentes sobre o Sped Contábil.

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