Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
04/06/2010 CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS - Utilização obrigatória de certificação digital para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, bem assim pelas entidades imunes, isentas e sociedades cooperativas.
27/05/2010 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2009, EXERCÍCIO DE 2010 (DIPJ 2010) - Pessoas jurídicas obrigadas, pessoas jurídicas não obrigadas, prazo para apresentação e penalidades pela não apresentação no prazo ou sua apresentação com incorreções ou omissões.
27/05/2010 CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS - Utilização obrigatória de certificação digital para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, bem assim pelas entidades imunes, isentas e sociedades cooperativas.
27/05/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) e sua transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Prazos e demais considerações.
26/05/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Novas regras sobre a apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar.
26/05/2010 DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE) - Todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, assim conceituadas na legislação tributária, devem prestar anualmente ao Banco Central do Brasil declaração de bens e valores possuídos no exterior.
21/05/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que os Livros Contábeis Digitais enviados ao SPED podem ser substituídos e/ou retificados.
20/05/2010 DIRF 2011, ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Contribuintes, pessoas físicas e pessoas jurídicas, obrigados a apresentarem a DIRF 2011, relativa ao anos-calendário de 2010.
05/05/2010 PARCELAMENTOS PREVISTOS NA LEI Nº 11.941/2009. INCLUSÃO DOS DÉBITOS NAS RESPECTIVAS MODALIDADES DE PARCELAMENTO - Contribuinte optante pelo parcelamento da Lei nº 11.941/2009 deverá manifestar-se sobre a inclusão dos débitos até 30/06/2010, sob pena de cancelamento automático do parcelamento deferido.
03/05/2010 DACON MENSAL-SEMESTRAL - Receita Federal disponibiliza programa gerador do Dacon Mensal-Semestral, versão 2.4, destinado ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
03/05/2010 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2010). PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, LUCRO ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS A IRPJ - Prazo para apresentação da DIPJ 2010 e demais considerações importantes.
30/04/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA. ARBITRAMENTO - Pessoa jurídica obrigada à apuração do Lucro Real que venha a ser tributada com base no Lucro Arbitrado.
19/04/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Sociedades simples, sociedades cooperativas, associações e fundações. Adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
13/04/2010 PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR QUE POSSUAM NO BRASIL BENS E DIREITOS SUJEITOS A REGISTRO PÚBLICO - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ).
07/04/2010 DIPJ. EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES COOPERATIVAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Obrigatoriedade de informar o número e a data do registro do livro ou fichas do Diário na Junta Comercial, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos nas declarações de rendimentos (DIPJ), assim como o número da página do mesmo livro onde se acharem transcritos o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do período de apuração.
05/04/2010 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - Quem estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), quais são as informações a serem prestadas, penalidades pela falta de apresentação, entre outras observações.
31/03/2010 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN 2010) - Prorrogado prazo de entrega da DASN - 2010.
23/03/2010 DACON MENSAL-SEMESTRAL - Versão do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral de uso obrigatório para apresentação dos Demonstrativos, inclusive retificadores, a partir de 23/03/2010.
23/03/2010 DCTF E DCOMP - Instruções de preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
11/03/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Tudo o que você precisa saber sobre as novas regras de apresentação da DCTF para fatos geradores ocorridos antes e após o dia 1º de janeiro de 2010.

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