ICMS na prática

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Data Matéria
26/10/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CANCELAMENTO - CONFAZ fixa novo prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2011.
26/10/2010 NF-E (NOTA FISCAL ELETRÔNICA). EMISSÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para todos os contribuintes do ICMS, nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com operações interestaduais; e operações de comércio exterior (exportação e importação).
25/10/2010 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITO DO IMPOSTO - Hipóteses em que é assegurado ao contribuinte (do ICMS) o direito de creditar-se do imposto (do ICMS) anteriormente cobrado em operações de entrada de energia elétrica no estabelecimento.
15/10/2010 SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS - Procedimentos a serem observadas pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional na hipótese de devolução, de parte ou total, de mercadorias adquiridas de fornecedores.
15/10/2010 ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO - Direito da apropriação de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas ao uso ou consumo, a partir de 1º de janeiro de 2011.
15/10/2010 FRETE FOB E FRETE CIF (FOB E CIF) - Decifrando as siglas, decorrentes de cláusulas de operações comerciais de compra e venda, bem assim em relação ao direito de creditado do ICMS.
06/10/2010 ICMS. CONTRIBUINTES. ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINAREM MERCADORIAS OU SERVIÇOS A PESSOA CONTRIBUINTE DO ICMS - Alíquotas do ICMS a serem aplicas nas operações ou prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa (física ou jurídica) "contribuinte do ICMS" localizada em outra Unidade da Federação.
06/10/2010 ICMS. NÃO CONTRIBUINTES. ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINAREM MERCADORIAS OU SERVIÇOS A PESSOA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Alíquotas do ICMS a serem aplicas nas operações ou prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa (física ou jurídica) "não contribuinte do ICMS" localizada em outra Unidade da Federação.
29/09/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA TRANSPORTADORA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO NÃO INSCRITA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO - Responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido, documentos a serem emitidos e demais formalidades legais.
22/09/2010 NF-E. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
22/09/2010 ICMS/IPI. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
16/09/2010 ICMS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS AOS CONTRIBUINTES ADQUIRENTES - Hipóteses em que a ME ou a EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional poderá transferir créditos de ICMS para as empresas adquirentes, não optantes pelo Simples Nacional, bem como requisitos obrigatórios a serem observados na hora de emissão da nota fiscal, inclusive no caso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
15/09/2010 SIMPLES NACIONAL. ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE MERCADORIAS, BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, LIVROS CONTÁBEIS OU FISCAIS, DOCUMENTOS FISCAIS, EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPONS FISCAIS E DE QUAISQUER PAPÉIS LIGADOS À ESCRITU - Procedimentos a serem observados pela empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional no caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de mercadorias, bens do ativo permanente imobilizado, livros contábeis ou fiscais, documentos fiscais, equipamentos emissores de cupons fiscais e de quaisquer papéis ligados à escrituração.
27/08/2010 ICMS. SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE AJUDANTE PARA CARGA E DESCARGA, CONSTITUI FASE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA E NÃO PODE SER FATURADO EM SEPARADO COMO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Serviço de mão de obra de ajudante para carga e descarga, quando agregado ao serviço de transporte de carga, está sujeito ao ICMS.
23/08/2010 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
11/08/2010 ICMS RECUPERÁVEL. EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - Contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas.
11/08/2010 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS PARA OUTROS CONTRIBUINTES - Exemplo prático de lançamentos contábeis de pagamento e recebimento de duplicatas com transferência de saldo credor de ICMS.
06/08/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
09/07/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência.
02/06/2010 NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.

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