ICMS na prática

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Data Matéria
15/02/2011 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplificação da forma de determinação do ICMS/ST.
01/02/2011 EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CAPÍTULO NCM (TIPI) NA NOTA FISCAL - Desde 01/01/2010 comerciantes atacadistas e varejistas, obrigatoriamente, deverão indicar o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.
26/01/2011 ICMS. REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO (CONTA CORRENTE) - ICMS nas Entradas e Saídas de mercadorias. Conta Corrente do ICMS. Apuração do imposto no período. Aspectos contábeis, com exemplicação de lançamentos contábeis.
26/01/2011 SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL (FRETES) - Direito ao crédito do ICMS. Hipóteses.
30/12/2010 ICMS. CRÉDITOS NAS AQUISIÇÕES DE USO E CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - Adiando de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020 a data a partir da qual as empresas poderão descontar créditos de ICMS sobre materiais de uso e consumo, energia elétrica e serviços de comunicação.
26/10/2010 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
26/10/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CANCELAMENTO - CONFAZ fixa novo prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2011.
26/10/2010 NF-E (NOTA FISCAL ELETRÔNICA). EMISSÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para todos os contribuintes do ICMS, nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com operações interestaduais; e operações de comércio exterior (exportação e importação).
25/10/2010 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITO DO IMPOSTO - Hipóteses em que é assegurado ao contribuinte (do ICMS) o direito de creditar-se do imposto (do ICMS) anteriormente cobrado em operações de entrada de energia elétrica no estabelecimento.
15/10/2010 SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS - Procedimentos a serem observadas pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional na hipótese de devolução, de parte ou total, de mercadorias adquiridas de fornecedores.
15/10/2010 ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO - Direito da apropriação de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas ao uso ou consumo, a partir de 1º de janeiro de 2011.
15/10/2010 FRETE FOB E FRETE CIF (FOB E CIF) - Decifrando as siglas, decorrentes de cláusulas de operações comerciais de compra e venda, bem assim em relação ao direito de creditado do ICMS.
06/10/2010 ICMS. CONTRIBUINTES. ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINAREM MERCADORIAS OU SERVIÇOS A PESSOA CONTRIBUINTE DO ICMS - Alíquotas do ICMS a serem aplicas nas operações ou prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa (física ou jurídica) "contribuinte do ICMS" localizada em outra Unidade da Federação.
06/10/2010 ICMS. NÃO CONTRIBUINTES. ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINAREM MERCADORIAS OU SERVIÇOS A PESSOA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Alíquotas do ICMS a serem aplicas nas operações ou prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa (física ou jurídica) "não contribuinte do ICMS" localizada em outra Unidade da Federação.
29/09/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA TRANSPORTADORA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO NÃO INSCRITA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO - Responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido, documentos a serem emitidos e demais formalidades legais.
22/09/2010 NF-E. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
22/09/2010 ICMS/IPI. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
16/09/2010 ICMS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS AOS CONTRIBUINTES ADQUIRENTES - Hipóteses em que a ME ou a EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional poderá transferir créditos de ICMS para as empresas adquirentes, não optantes pelo Simples Nacional, bem como requisitos obrigatórios a serem observados na hora de emissão da nota fiscal, inclusive no caso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
15/09/2010 SIMPLES NACIONAL. ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE MERCADORIAS, BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, LIVROS CONTÁBEIS OU FISCAIS, DOCUMENTOS FISCAIS, EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPONS FISCAIS E DE QUAISQUER PAPÉIS LIGADOS À ESCRITU - Procedimentos a serem observados pela empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional no caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de mercadorias, bens do ativo permanente imobilizado, livros contábeis ou fiscais, documentos fiscais, equipamentos emissores de cupons fiscais e de quaisquer papéis ligados à escrituração.
27/08/2010 ICMS. SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE AJUDANTE PARA CARGA E DESCARGA, CONSTITUI FASE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA E NÃO PODE SER FATURADO EM SEPARADO COMO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Serviço de mão de obra de ajudante para carga e descarga, quando agregado ao serviço de transporte de carga, está sujeito ao ICMS.

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