ICMS na prática

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Data Matéria
05/05/2014 SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% - Operações com mercadorias abrangidas pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, afetam as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
04/02/2014 ICMS. SIMPLES NACIONAL. MEI OPTANTE PELO SIMEI. DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL (DIFAL) - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, encontra-se obrigado ao recolhimento da diferença entre as alíquotas interna e interestadual devido pelas entradas de mercadorias provenientes de outra unidade da federação, destinadas à industrialização ou comercialização?
05/12/2013 SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS. SUBLIMITES VÁLIDOS PARA O ANO DE 2014 - Sublimites de receita bruta adotados pelos Estados e o Distrito Federal para o ano-calendário 2014, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
27/11/2013 ICMS. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MVA A SER APLICADO EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Qual é o MVA a ser adotado pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, bem assim pelos adquirentes de mercadorias de optante, optante ou não pelo regime do Simples Nacional?
26/11/2013 ICMS, IPI, ISSQN. VALORES APURADOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS - Formalidades legais para a compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
22/10/2013 ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM COMBOIO DE VEÍCULOS - Em relação à mercadoria cuja unidade exigir o transporte por mais de um veículo quais são os procedimentos fiscais a serem observados para acobertar o transporte?
22/10/2013 ICMS. PORTE DE MERCADORIA E DO TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO - Transportadores não poderão aceitar despachos de mercadorias ou efetuar seu transporte sem que estejam acompanhadas dos documentos fiscais próprios, nem fazer a entrega de mercadorias a destinatário diverso do indicado no documento fiscal que as acompanhar.
15/10/2013 ICMS. EMPRESA CONTRIBUINTE DO ICMS QUE TAMBÉM DESENVOLVE ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A ESSE IMPOSTO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OU MERCADORIAS - Qual a alíquota do ICMS que deverá ser aplicável na operação, pelo fornecedor remetente, quando a compra se destinar ao emprego em atividade não sujeita ao ICMS; e a interestadual quando para atividade sujeita à incidência do ICMS?
15/10/2013 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO - O que é crédito presumido do ICMS?
15/10/2013 CARTÃO PRESENTE, VALE PRESENTE OU VALE PRODUTO (GIFT CARD) - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.
27/09/2013 SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS EM VALORES FIXOS MENSAIS - Hipótese em que as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional poderão adotar valores fixos mensais, inclusive por meio de regime de estimativa fiscal ou arbitramento, para o recolhimento do ICMS e do ISS.
19/09/2013 ICMS. DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIA POR PESSOA OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - Procedimentos a serem observados na devolução, total ou parcial, ou na troca de mercadoria, realizada entre contribuintes, inclusive por contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
05/07/2013 ICMS. EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE TAMBÉM DESENVOLVEM ATIVIDADES SUJEITAS AO ISSQN - Alíquota do ICMS a ser aplicada em aquisição interestadual de materiais ou mercadorias para utilização em atividade não sujeita ao ICMS e em atividade sujeita ao ICMS para determinação do imposto devido na operação próprio.
27/06/2013 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. RETORNO DE CARGA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - O transportador precisa emitir um novo Conhecimento de Transporte se por qualquer motivo retornar com a carga não entregue ao destinatário?
11/06/2013 ICMS. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% DO ICMS PARA BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS - Entrada em vigor das novas regras sobre a aplicação da alíquota interestadual de 4% do ICMS para bens e mercadorias importadas.
26/02/2013 ICMS. ALÍQUOTA DE 4%. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR. LISTA DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL - Lista de bens sem similar nacional para fins de não incidência da alíquota de 4% do ICMS.
07/02/2013 SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - A Resolução do Senado Nº 13/2012 altera a forma de apuração do valor devido de ICMS pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
29/01/2013 ICMS. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, com respostas das dúvidas mais frequentes sobre a correta aplicação da Resolução Senado nº 13/2012.
04/01/2013 ICMS. ALÍQUOTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - A partir de 01/01/2013 a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4% (quatro por cento).
20/11/2012 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA DE UM PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE. NÃO INCIDÊNCIA - Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

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