ICMS na prática

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Data Matéria
20/10/2015 ICMS/ISS. SIMPLES NACIONAL. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de farmácia de manipulação, subclasse CNAE 4771-7/02, antes e posterior da publicação da Lei Complementar nº 147, de 2014.
21/09/2015 ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS. NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO - CONFAZ regulamenta a incidência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final (pessoa física ou jurídica), nos termos da Emenda Constitucional nº 87, de 2015.
08/09/2015 ME OU EPP. SIMPLES NACIONAL. ICMS DECORRENTE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA) E POR ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OU SEM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. PRAZO PARA VENCIMENTO DO TRIBUTO - Estados e o Distrito Federal deverão observar o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contado a partir do primeiro dia do mês do fato gerador da obrigação tributária, para estabelecer a data de vencimento do ICMS devido por substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e por antecipação tributária com ou sem encerramento de tributação, nas hipóteses em que a responsabilidade recair sobre operações ou prestações subsequentes.
31/08/2015 ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS. NOVAS REGRAS - Quando começara a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final (pessoa física ou jurídica), nos termos da Emenda Constitucional nº 87, de 2015?
05/08/2015 ICMS/ISS. SIMPLES NACIONAL. VALORES FIXOS MENSAIS - Hipóteses em que as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional poderão adotar valores fixos mensais, inclusive por meio de regime de estimativa fiscal ou arbitramento, para o recolhimento do ICMS e do ISS, bem como respectivos valores admitidos.
19/05/2015 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO, INVESTIMENTO OU IMOBILIZADO: CFOP - CFOP a ser utilizado na aquisição de materiais de construção a serem utilizados em edificações ou reformas de bens imóveis do estabelecimento contribuinte do ICMS.
22/04/2015 ICMS. COMÉRCIO EXTERIOR. EXPORTAÇÃO. VENDA À ORDEM. ANALOGIA - Por analogia, poderão ser utilizados os procedimentos fiscais de venda à ordem nas operações de comércio exterior?
16/09/2014 ICMS. ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL. REGIME DE TRIBUTAÇÃO A PARTIR DA EXCLUSÃO - Como deve proceder a ME ou a EPP excluída do Simples Nacional caso tenha emitido documentos fiscais na forma do Simples Nacional, após a exclusão, para regularizar a sua situação fiscal?
15/09/2014 ICMS/IPI. PORTE DE MERCADORIA E DO TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO - Transportadores não poderão aceitar despachos de mercadorias ou efetuar seu transporte sem que estejam acompanhadas dos documentos fiscais próprios, nem fazer a entrega de mercadorias a destinatário diverso do indicado no documento fiscal que as acompanhar.
19/08/2014 ICMS. REMESSA INTERNA E INTERESTADUAL DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS. PROCEDIMENTOS FISCAIS - Regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.
13/05/2014 ICMS/ST. CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. MVA AJUSTADA OU MVA ST ORIGINAL - Contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional na condição de contribuição substituído em operações sujeitas ao regime de substituição tributária deverá utilizar a MVA Ajustada ou a MVA ST Original nas operações interestaduais.
13/05/2014 ICMS/ST. CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. MVA AJUSTADA OU MVA ST ORIGINAL - A forma de cálculo do ICMS Substituição Tributária prevista para regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional se aplica apenas para o contribuinte optante pelo Simples Nacional na condição de substituto ou também se aplica ao substituído, seja optante ou não pelo Simples Nacional?
12/05/2014 ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS/ST. MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA). MVA AJUSTA - Procedimentos para determinação da Margem de Valor Agregado - MVA Ajustada para a apuração da base de cálculo da substituição tributária em decorrência de operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.
12/05/2014 EFD-ICMS/ IPI (SPED FISCAL). AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO. ESCRITURAÇÃO - Aquisições de materiais para uso ou consumo devem ser escrituradas na EFD-ICMS/IPI? Caso positivo, os registros devem ser de forma discriminada item a item ou podem ser realizados de forma genérica?
05/05/2014 SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% - Operações com mercadorias abrangidas pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, afetam as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
04/02/2014 ICMS. SIMPLES NACIONAL. MEI OPTANTE PELO SIMEI. DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL (DIFAL) - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, encontra-se obrigado ao recolhimento da diferença entre as alíquotas interna e interestadual devido pelas entradas de mercadorias provenientes de outra unidade da federação, destinadas à industrialização ou comercialização?
05/12/2013 SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS. SUBLIMITES VÁLIDOS PARA O ANO DE 2014 - Sublimites de receita bruta adotados pelos Estados e o Distrito Federal para o ano-calendário 2014, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
27/11/2013 ICMS. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MVA A SER APLICADO EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Qual é o MVA a ser adotado pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, bem assim pelos adquirentes de mercadorias de optante, optante ou não pelo regime do Simples Nacional?
26/11/2013 ICMS, IPI, ISSQN. VALORES APURADOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS - Formalidades legais para a compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
22/10/2013 ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM COMBOIO DE VEÍCULOS - Em relação à mercadoria cuja unidade exigir o transporte por mais de um veículo quais são os procedimentos fiscais a serem observados para acobertar o transporte?

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