ICMS na prática

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Data Matéria
06/12/2017 SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITES PARA 2018 - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulga sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018.
04/12/2017 ICMS-ST. INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Regras a serem observadas pelo sujeito passivo por substituição tributária que remeter bens ou mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, em relação às informações à administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias.
04/12/2017 ICMS-ST. BENS E MERCADORIAS SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DESTINADOS A USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO DO ADQUIRENTE - Novas regras para o cálculo do ICMS a recolher por substituição tributária, em relação aos bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, na hipótese em que este e o respectivo substituto tributário estejam localizados em diferentes unidades da Federação, com efeitos a partir de 01/01/2018.
04/12/2017 ICMS-ST. NORMAS GERAIS. REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRES AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Hipóteses de não aplicação do regime de substituição tributária do ICMS em operações interestaduais.
08/09/2017 ICMS/IPI/ISS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO, INCLUSIVE NO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de farmácia de manipulação.
29/08/2017 RECAPAGEM, RECAUCHUTAGEM E REMOLDAGEM DE PNEUS USADOS - Hipóteses de incidência de ISS, ICMS e IPI sobre recapagem, recauchutagem e remoldagem de pneus usados.
08/06/2017 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, não optantes pelo Simples Nacional, terão direito ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional?
28/04/2017 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES. NOVAS REGRAS GERAIS - CONFAZ estabelece normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal, e revoga todos os Convênios que disciplinam as matérias.
04/01/2017 ICMS. REGIME JURÍDICO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - O que é IVA e o que é MVA Ajustada?
15/12/2016 REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO. DOCUMENTOS FISCAIS - Altera o Ajuste SINIEF que dispõe sobre remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário, relativamente a destaque de ICMS nos documentos fiscais, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
28/11/2016 ICMS/ST. CONTRIBUINTE TEM DIREITO A RESTITUIR DIFERENÇAS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime de substituição tributária (ICMS-ST).
10/11/2016 ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DIFAL. EC-87/15 E CONVÊNIO ICMS 93/15 - Operações com destino a obra de construção civil localizada em outra Unidade da Federação.
27/09/2016 ICMS/ST. SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA MVA ST ORIGINAL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - A forma de cálculo do ICMS-ST prevista no Convênio ICMS 35/2011 se aplica apenas para o contribuinte optante pelo Simples Nacional na condição de substituto ou também se aplica ao contribuinte substituído, optante ou não pelo Simples Nacional?
02/08/2016 ICMS. ME/EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUÍDA TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional na condição de Substituída Tributária para fins de cálculo do Simples Nacional, em relação ao ICMS.
02/08/2016 ICMS. ME/EPP OPTANTE PELO SIMPLES NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional na condição de Substituta Tributária, em relação ao ICMS relativo à operação própria e retido por substituição tributária.
02/08/2016 CONSTRUÇÃO CIVIL. ICMS. DIFAL. EC-87/15. CONVÊNIO ICMS 93/15 - A partir de 01/01/2016 o DIFAL também será aplicado em operações interestaduais destinadas às empresas de construção civil?
19/07/2016 MEI OPTANTE PELO SIMEI. ICMS EM DECORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTECIPAÇÃO E DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - O MEI, optante pelo SIMEI, é obrigado a pagar ICMS em decorrência de substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais.
14/07/2016 IMPORTAÇÃO. ICMS. BASE DE CÁLCULO E FÓRMULA PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS E EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE BENS IMPORTADOS - Fórmula e forma de determinação da base de cálculo do ICMS na Importação de bens, produtos e mercadorias do Exterior, com sugestões de Taxa de Marcação de Bens, de Produtos e de Mercadorias.
30/06/2016 ICMS. DIFAL. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de cálculo de ICMS autorizados por meio de Convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
30/06/2016 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMNETOS DO MESMO TITULAR, INCLUSIVE DE ESTABELECIMENTOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A polêmica incidência do ICMS sobre operações de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, inclusive estabelecimentos do SIMPLES NACIONAL.

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