ICMS na prática

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Data Matéria
16/08/2019 ENTREGA DE MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO – ICMS E ISS – INCIDÊNCIA - A entrega de mercadorias em veículo próprio constitui fato gerador do ICMS ou do ISS, conforme o caso?
13/08/2019 VALE PRESENTE, CARTÃO PRESENTE OU VALE PRODUTO E LISTA DE CASAMENTO. ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, lista de casamento etc., que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.
09/08/2019 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. CÁLCULO POR DENTRO - O montante do ICMS devido em função da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações com destino a consumidor final contribuinte do ICMS integra sua própria base de cálculo.
05/08/2019 DEVOLUÇÃO DE COMPRAS. DE/PARA EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Devolução de compras de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, bem como de empresas tributadas pelo regime periódico de apuração para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
08/07/2019 ICMS DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS ESPECIFICADAS EM CONVÊNIO OU PROTOCOLO QUE DISPONHA SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DESTINADAS AO USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO DO DESTINATÁRIO - O regime de substituição tributária se aplica ao ICMS DIFAL sobre as operações interestaduais com bens e mercadorias especificadas em convênio ou protocolo que disponha sobre o regime de substituição tributária e destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário?
07/06/2019 ICMS/IPI – SAÍDAS DE PÃO DE QUEIJO – MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RELAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO FISCAL NA NCM – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Receita Federal e SEFAZ/SP mudam entendimento em relação à classificação fiscal na NCM do pão de queijo cru, congelado.
04/06/2019 ICMS. ALÍQUOTA A SER APLICADA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - A alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, bem como procedimentos a serem observados em relação a tais operações.
23/04/2019 EMPRESA TRANSPORTADORA DO SIMPLES NACIONAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COM INÍCIO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Aspectos tributários a serem observados por empresa transportadora do Simples Nacional que prestação de serviço de transporte com início em outra Unidade da Federação.
17/04/2019 CT-E EMITIDO COM ERRO NOS VALORES QUE DETERMINAM O MONTANTE DO ICMS - Procedimentos para correção de CT-e emitido com erro nos valores que determinam o montante do ICMS.
01/03/2019 ICMS – ATIVO IMOBILIZADO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS À RAZÃO DE 1/48 AVOS. REVENDA DE MERCADORIAS COM ICMS-ST RETIDO ANTERIORMENTE. COMPOSIÇÃO DAS VENDAS TRIBUTADAS - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
15/01/2019 OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS AO IMPOSTO DEVIDO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES - Novas regras a serem observadas nas operações interestaduais com substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
25/12/2018 ICMS – DIFAL – VENDAS INTERESTADUAIS PARA CONSUMIDORES FINAIS – A PARTIR DE 01/01/2019, FIM DA PARTILHA DO ICMS ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO - A partir de 01/01/2019, 100% do ICMS DIFAL será destinado para a Unidade da Federação de destino do bem ou serviço.
06/12/2018 ICMS-ST – BASE DE CÁLCULO – DESCONTOS INCONDICIONAIS E BONIFICAÇÕES - Quando o regime do ICMS é de substituição tributária e houver desconto incondicional ou bonificação, o desconto ou bonificação integram a base de cálculo do ICMS-ST?
05/12/2018 ICMS – DIFAL – SIMPLES NACIONAL - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRO ESTADO OU DISTRITO FEDERAL COM DESTINO A ESTABELECIMENTO DE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Nas operações de transferências de mercadorias procedentes de outro Estado ou do Distrito Federal com destino a estabelecimento optante pelo Simples Nacional situado em outra unidade da Federação ocorre o fato gerador do ICMS, decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual?
27/11/2018 ICMS-ST - CONTRIBUINTE TEM DIREITO A DIFERENÇAS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - É devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida, conforme decisão do STF.
14/11/2018 SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CSOSN - Qual CSOSN o contribuinte optante pelo Simples Nacional deve utilizar na nota fiscal de devolução de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária?
08/11/2018 ICMS – OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DE REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - Aspectos fiscais a serem observados em relação às operações internas e interestaduais de remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário, inclusive por empresas do Simples Nacional.
07/11/2018 ICMS. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO EM TRÂNSITO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Como deve ser emitida a nota fiscal quando o contribuinte abastecer veículo em outra unidade da federação?
23/10/2018 ICMS – SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VENDA DE MERCADORIAS COM DESTINO A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Como deverão proceder as empresas do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais com mercadorias cujo ICMS foi recolhido antecipadamente por substituição tributária (ICMS-ST) para consumidor final não contribuinte do ICMS, inclusive para fins de determinação do valor devido de ICMS em DAS?
19/10/2018 ICMS - LIVRO ELETRÔNICO (E-BOOK) E SUPORTES EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS PARA FIXÁ-LO – IMUNIDADE - A imunidade tributária constante do artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal, aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.

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