ICMS na prática

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Data Matéria
02/03/2020 APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS À RAZÃO DE 1/48 AVOS SOBRE AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO. REVENDA DE MERCADORIAS COM ICMS-ST RETIDO ANTERIORMENTE. COMPOSIÇÃO DAS VENDAS TRIBUTADAS - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
26/02/2020 DIMP - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS - A DIMP deverá ser apresentada aos Estados e ao Distrito Federal por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
04/12/2019 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) – ICMS E ISS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – INSCRIÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAL E EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - A sociedade em conta de participação não é contribuinte do ICMS nem do ISS por ser sociedade despersonalizada. Mesmo estando obrigada a ter CNPJ, não está obrigada a se inscrever no âmbito estadual e municipal, nem a cumprir obrigações acessórias em nome próprio.
13/11/2019 MATERIAIS DE USO OU CONSUMO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS - Direito de apropriação de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do contribuinte, a partir de 1º de janeiro de 2020.
03/11/2019 ICMS, IPI, ISSQN. CRÉDITO DE IMPOSTO INDEVIDAMENTE PAGO EM VIRTUDE DE DESTAQUE A MAIOR NO DOCUMENTO FISCAL. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS - Formalidades legais para a compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
24/10/2019 AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS - Direito de apropriação de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas ao uso ou consumo, a partir de 1º de janeiro de 2020.
10/10/2019 ICMS – SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM DEMONSTRAÇÃO, INCLUSIVE EM OPERAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - Suspensão do ICMS nas operações de remessa e retorno, bem como do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna da Unidade da Federação destinatária e a alíquota interestadual, previsto no Convênio ICMS 93/15.
07/10/2019 ICMS – CRÉDITO DE MATERIAL DE EMBALAGEM COMERCIAL DESTINADA AO ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS COMERCIALIZADAS NO VAREJO - O contribuinte atacadista ou varejista tem direito a creditar-se do valor do ICMS incidente na operação de aquisição de materiais de embalagem utilizados no acondicionamento das mercadorias que comercializa?
07/10/2019 SERVIÇO DE TRANSPORTE EXECUTADO POR TRANSPORTADORA SUBCONTRATADA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Como a empresa transportadora enquadrada no Simples Nacional deve tributar no PGDAS-D seu faturamento relativo a prestação de serviço de transporte que executar como subcontratada de uma transportadora goiana sujeita ao regime normal de tributação?
04/10/2019 PERSONAGENS DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) E DO DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE) - Quais são os personagens do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)?
30/09/2019 ICMS E IPI – CONTRIBUINTES - PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA – IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR DO PAÍS - Pela legislação do ICMS e do IPI, quem são contribuintes no caso de importação de mercadorias do exterior do País, independentemente de sua natureza (importação direta, por conta e ordem ou por encomenda)?
19/09/2019 RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS (ICMS-ST) - É devida a restituição da diferença de ICMS pago a mais no regime de substituição tributária em operações subsequentes se a base de cálculo efetiva do ICMS da operação for inferior à presumida, conforme decisão do STF.
12/09/2019 FRETE FOB E FRETE CIF. ESCRITURAÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS E NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DO CONTRIBUINTE - Quem deve escriturar no livro Registro de Entradas e na escrituração contábil frete na modalidade FOB e frete na modalidade CIF?
06/09/2019 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP - OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS JUNTO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - Obrigações principais e acessórias junto aos Estados, Distrito Federal e Municípios da Sociedade em Conta de Participação – SCP, incluindo inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS e do ISS, bem como emissão de notas fiscais de vendas de bens e serviços.
05/09/2019 ICMS – VALOR DO ICMS DESONERADO E MOTIVO DA DESONERAÇÃO DO ICMS - Exigência de informar o “Valor do ICMS desonerado” de cada item da Nota Fiscal Eletrônica, bem com o “Motivo da Desoneração do ICMS” do item, para as versões 3.10 e seguintes da NF-e.
04/09/2019 ICMS-ISS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, LUSTRAÇÃO, REVISÃO, CARGA E RECARGA, CONSERTO, RESTAURAÇÃO, BLINDAGEM, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER OBJETO - Partes e peças empregadas na prestação de serviço de lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto, ficam sujeitas ao ICMS.
29/08/2019 ICMS - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DO ICMS (ICMS-ST) POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - O estabelecimento vendedor, como substituto tributário, deve apurar, reter e efetuar o pagamento do ICMS devido pelas operações sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS que realizar com MEI, efetuando o destaque da base de cálculo para efeito de retenção, assim como do imposto retido (ICMS-ST), na nota fiscal de venda?
27/08/2019 ICMS – BRINDES – AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e que serão distribuídas como brindes a consumidor ou usuário final.
20/08/2019 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA POR UM ESTABELECIMENTO E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA - PROCEDIMENTOS FISCAIS - Quais são os procedimentos fiscais a serem observados na devolução de mercadoria adquirida por um estabelecimento e posteriormente transferida para outro estabelecimento da mesma empresa?
18/08/2019 ICMS-ST – RECOLHIMENTO DO ICMS EM FAVOR DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE DESTINO - O substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação é obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação de destino, para fins de recolhimento do ICMS-ST?

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