ICMS na prática

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Data Matéria
09/01/2009 ICMS. OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS, INCLUSIVE PARA USO, CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO, PRATICADAS POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL SUJEITAS E NÃO SUJEITAS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS - Base de cálculo e diferença entre a alíquota interna e a interestadual aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2009 pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
09/01/2009 ICMS. DIREITO AO CRÉDITO DE AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Formalidades legais a serem observadas para fruição do direito legal ao crédito do ICMS sobre as aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
29/12/2008 ICMS. CRÉDITOS. EMPRESAS NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A partir de 1º de janeiro de 2009 empresas não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, observada a legislação de regência.
24/12/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
24/12/2008 ICMS. APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS DE AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - A partir de janeiro de 2009, legislação permite o aproveitamento de crédito de ICMS incidente sobre aquisições de mercadorias e serviços tomados de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
13/10/2008 NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.
28/08/2008 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE. EMPRESAS COMERCIAIS E INDÚSTRIAS TÊM DIREITO A COMPENSAR ICMS PAGO SOBRE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÃO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou jurisprudência acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias compensarem créditos de ICMS provenientes do uso de energia elétrica ou telecomunicações no processo de industrialização ou serviços de mesma natureza.
26/08/2008 ERRO NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
25/08/2008 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - CONFAZ torna sem efeito o Protocolo ICMS nº 76/2008 que relacionava os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, a partir de 1º de janeiro de 2009.
18/08/2008 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Relação de contribuintes dos seguintes Estados que estão obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, a partir de 1º de janeiro de 2009: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Pará.
13/08/2008 CRÉDITO DO ICMS. ENTRADA DE MERCADORIA, REAL OU SIMBÓLICA, NO ESTABELECIMENTO, DE BENS DESTINADOS AO USO OU CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE - Compensação do ICMS anteriormente cobrado, por meio de crédito na escrita fiscal do contribuinte adquirente. Considerações.
25/07/2008 ICMS. IMUNIDADE. LIVRO-ELETRÔNICO - Somente estão ao abrigo da imunidade prevista no art. 150, vi, "d" da Constituição Federal os livros, jornais e periódicos que tenham por suporte físico o papel.
21/07/2008 ICMS. ATIVIDADE DE RESTAURANTE - Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP) que deverão ser adotados nas entradas de insumos para emprego na preparação das refeições a serem fornecidas no restaurante, bem como nas saídas e/ou fornecimentos das refeições produzidas.
01/07/2008 PORTE DE MERCADORIA E DO TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO, INCLUSIVE NO TRANSPORTE EM COMBOIO - Transportadores não poderão aceitar despachos de mercadorias ou efetuar seu transporte sem que estejam acompanhadas dos documentos fiscais próprios, nem fazer a entrega de mercadorias a destinatário diverso do indicado no documento fiscal que as acompanhar.
10/06/2008 VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos; aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
03/06/2008 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) a ser utilizado a partir de 01/05/2008.
29/05/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Regra geral aplicáveis às operações de consignação mercantil, com recolhimento do ICMS incidente na operação pela sistemática da substituição tributária.
09/05/2008 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESCRITURAÇÃO. SUBSTITUÍDO - Operações com mercadorias recebidas com ICMS retido. Forma de escrituração no livro Registro de Entradas.
26/03/2008 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Estoques de mercadorias e matérias-primas, entre outras, bem como procedimentos de arrolamento.
14/03/2008 ICMS. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. INCIDÊNCIA - Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

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