ICMS na prática

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Data Matéria
21/03/2007 ICMS - Diferencial de alíquotas do ICMS sobre operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outra Unidade da Federação.
20/03/2007 ICMS - Impossibilidade de enquadramento como produtor rural de sociedade comercial registrada na Junta Comercial e que comercializa produção agropecuária de terceiros.
20/03/2007 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Empresa paulista enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA). Aquisição de mercadorias de ME/EPP de outro Estado para integração em seu ativo imobilizado ou para uso/consumo do estabelecimento. Imposto devido na entrada dessas mercadorias: diferença entre as alíquotas interna e interestadual.
17/03/2007 ICMS - Transferência de crédito acumulado em pagamento a fornecedores de matérias-primas que serão utilizadas na fabricação, por terceiros localizados em outros Estados, de máquinas e equipamentos industriais.
17/03/2007 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Produto classificado como "Alimento para Praticante de Atividade Física" pela Portaria 222/1998 da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Entendimento.
17/03/2007 ICMS - Venda de veículos novos e usados por parte de empresas locadoras de veículos. Incidência. Considerações.
17/03/2007 ICMS - Transferência de crédito de ICMS por estabelecimento de produtor rural, a título de pagamento de máquinas e implementos agrícolas. Requisitos para legitimar a operação. Conceito de "fabricante e revendedor autorizado".
16/03/2007 ICMS. EXPORTAÇÃO - Remessa para Industrialização com Posterior Exportação. Crédito de ICMS.
16/03/2007 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Inscrição Estadual. Estabelecimento. Emissão de notas fiscais.
16/03/2007 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Usinagem. Incidência do ICMS e ISSQN.
11/03/2007 ICMS. CRÉDITO FISCAL. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE - Exploração de comércio de produtos em atacado ou varejo (supermercado).
11/03/2007 ICMS. BASE DE CÁLCULO - Transferência Interestadual.
09/03/2007 ICMS. AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF) - Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos.
08/03/2007 VENDAS À ORDEM OU OPERAÇÃO TRIANGULAR - Conceito e aspectos fiscais em relação ao fato gerador dos impostos, obrigações acessórias e CFOPs a serem utilizadas nas respectivas operações.
08/03/2007 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Tratamento tributário quanto ao ICMS, IPI e CFOPs a serem utilizados nas operações.
21/02/2007 ICMS/SIMPLES PAULISTA - Procedimentos a serem observados pela microempresa e pela empresa de pequeno porte para o cumprimento das obrigações principal e acessórias, pertinentes ao regime tributário simplificado a que se refere a Lei 10.086, de 19 de novembro de 1998 - ABC do Simples Paulista.
03/02/2007 ICMS. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. ARTS. 278 E 279 DA LEI Nº 6.404/1976 - O consórcio de empresas, apesar de não possuir personalidade jurídica, é dotado de capacidade tributária, ficando obrigado a promover sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e ao cumprimento de todas as obrigações inerentes aos mesmos.
13/01/2007 ICMS - Remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus. Isenção.
13/01/2007 CARTA DE CORREÇÃO - Documento inábil para corrigir Notas Fiscais.
13/01/2007 EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Procedimentos exigidos quando um contribuinte está com o ECF desativado provisoriamente, por qualquer ocorrência que impeça a sua utilização.

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