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Data Matéria
21/11/2018 ICMS – CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA - Estabelecimento industrial poderá transferir crédito acumulado de ICMS a fornecedor a título de pagamento de aquisições de máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais, novos, para integração no ativo imobilizado.
14/11/2018 ICMS-SP - AQUISIÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO USADO DE CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - O contribuinte paulista que adquirir bem usado para o seu ativo imobilizado de contribuinte de outra unidade da Federação está sujeito ao pagamento do ICMS decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual (ICMS – Difal)?
13/11/2018 ICMS – DIFAL - CONSUMIDOR FINAL PAULISTA NÃO CONTRIBUINTE - Aquisição de mercadorias em outro Estado para entrega também em outro Estado - Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/15 - ICMS DIFAL - Diferencial de alíquotas.
09/11/2018 ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – PROCEDIMENTO PARA EMITIR NOTA FISCAL DE ENTRADA - SEFAZ/SP presta esclarecimento sobre procedimentos para emissão de NF-e no caso de retorno de mercadoria por qualquer motivo não for entregue ao destinatário.
07/11/2018 ICMS-SP – SIMPLES NACIONAL – APLICAÇÃO DO SUBLIMITE DE RECEITA BRUTA ACUMULADA PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP - Empresa de pequeno porte (EPP) impedida de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional por ter ultrapassado o sublimite de receita bruta acumulada.
07/11/2018 ICMS-SP – FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VENDA DE “MARMITEX” - A venda de “marmitex”, que não são consumidas no próprio estabelecimento, goza da redução da base de cálculo do ICMS?
03/11/2018 ICMS-SP - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO ATIVO IMOBILIZADO DE CONTRIBUINTE - Remessa de partes e peças de seu estoque para aplicação no equipamento locado - Retorno de peças substituídas - Emissão de documentos fiscais.
01/11/2018 ICMS – CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - Procedimentos para apropriação e escrituração de crédito extemporâneo de ICMS sobre aquisição de bem do ativo imobilizado.
25/10/2018 ICMS-SP – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - BENS CONTABILIZADOS COMO ATIVO IMOBILIZADO - CRÉDITO - Aquisição de pneus, partes e peças destinadas a manutenção e reparo dos veículos que utiliza nas prestações de serviço de transporte.
25/10/2018 ICMS-SP – CRÉDITO FISCAL – TRANSPORTADORA – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, LONAS DE FREIO, PNEUS E PEÇAS - Material de uso e consumo.
25/10/2018 ICMS-SP – TRANSPORTADORA – ESTABELECIMENTO FILIAL PAULISTA – CAMINHÃO QUE VEM “VAZIO”, DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PARA RETIRAR CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Aproveitamento de crédito do ICMS referente ao óleo diesel adquirido antes do início da prestação do serviço de transporte interestadual de cargas.
25/10/2018 ICMS-SP - CRÉDITO FISCAL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - Combustível utilizado na prestação de serviço de transporta iniciada no Estado de São Paulo e iniciada em outra unidade da Federação com destino ao Estado de São Paulo.
25/10/2018 ICMS – CRÉDITO OUTORGADO – SAÍDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS DE AVES E PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA - As saídas isentas de aves e produtos do abate em frigorífico paulista para a Zona Franca de Manaus (ZFM) compõem o valor total de saídas interestaduais sobre as quais poderá ser calculado o crédito outorgado do ICMS.
23/10/2018 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS–ST NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO ANTECIPADO PELO FORNECEDOR - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST no caso de falta de pagamento pelo fornecedor, substituto tributário.
19/10/2018 ICMS – VENDA DE MERCADORIA À EMPRESA SITUADA NO EXTERIOR COM ENTREGA A UMA EMPRESA NÃO CONTRIBUINTE, EM SEU CANTEIRO DE OBRA, SITUADO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Procedimentos fiscais, inclusive em relação às obrigações acessórias.
18/10/2018 ICMS-SP – OPERAÇÕES COM MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Condições para aplicação da redução da base de cálculo do ICMS.
18/10/2018 ICMS – CRÉDITO – BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 155, § 2º, INCISO XII, ALÍNEA “G” DA CF/88 - CONVÊNIO ICMS 190/2017 - Os benefícios fiscais concedidos em desacordo com a CF/88 poderão ser redimidos somente após o cumprimento, pelos Estados e o Distrito Federal, das condições e dos prazos estabelecidos no Convênio ICMS 190/2017.
18/10/2018 ICMS – VENDAS INTERNAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE BEBIDAS - Alíquota do ICMS a ser aplicada sobre a operação com essas bebidas alcoólicas e não alcoólicas resultantes da transformação de bebidas.
17/10/2018 ICMS/SP – CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE GADO EM PÉ DE OUTRO ESTADO – VALOR REAL DA OPERAÇÃO - Na aquisição interestadual de gado bovino, em que o Estado de origem tenha fixado pauta fiscal superior à estabelecida em lei complementar ou em acordo firmado entre os Estados, o contribuinte paulista apenas pode se apropriar do crédito correspondente até o valor fixado em pauta paulista e/ou o montante do preço corrente de mercado.
09/10/2018 ICMS-SP. PESSOA JURÍDICA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Documento hábil para acobertar saída de bem do ativo imobilizado.

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