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Data Matéria
15/08/2019 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ICMS-ST - COMPENSAÇÃO COM O ICMS PRÓPRIO - O contribuinte paulista substituto tributário pode compensar créditos de ICMS próprio com débitos de ICMS substituição tributária - ICMS-ST?
07/08/2019 ICMS-SP - BASE DE CÁLCULO NA SAÍDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES – ALTERAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS DESDE 01/07/2019 - Alterada Portaria CAT que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, produzindo efeitos desde 01/07/2019.
05/08/2019 ICMS – DEPÓSITO DE MERCADORIA PARA TERCEIROS – MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Não há impedimento para que as mercadorias de um determinado contribuinte sejam armazenadas em estabelecimento de terceiro, não constituído como armazém geral ou depósito fechado. Nessa hipótese, as operações de remessa a esse título, e os respectivos retornos, sujeitam-se às regras gerais do ICMS, inclusive no que se refere à sistemática da substituição tributária.
05/08/2019 ICMS – SERVIÇO DE TRANSPORTE INICIADO EM TERRITÓRIO PAULISTA – TRANSPORTADORA ESTABELECIDA EM OUTRO ESTADO, OPTANTE PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL E NÃO CADASTRADA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Responsabilidade pelo pagamento do ICMS.
30/07/2019 ANULAÇÃO DE VALORES E TOMADORES ERRONEAMENTE INDICADOS EM CT-E - Procedimentos para anulação de valores e tomadores erroneamente indicados em CT-e.
30/07/2019 ICMS - INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DIVERSOS NO MESMO ENDEREÇO - Para fins da legislação do ICMS, é possível a existência de dois ou mais estabelecimentos situados dentro de uma mesma área física?
24/07/2019 ICMS/SP. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA DESTINADA À INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE USO E CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO, EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Na aquisição de mercadoria destinada à industrialização, comercialização, material de uso e consumo ou ativo imobilizado, proveniente de contribuinte do ICMS optante ou não do Simples Nacional, situado em outra unidade da Federação, é devido ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual?
22/07/2019 ICMS/SP. FABRICANTE QUE REALIZA CONSERTO DOS PRODUTOS VENDIDOS COM DEFEITO - Remessa de mercadoria nova em substituição à recebida para conserto – Incidência do ICMS e CFOP a ser utilizado na NF-e que acobertar a saída do produto novo.
24/06/2019 ICMS/SP - ATIVIDADES DOS OPERADORES LOGÍSTICOS PARA O ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS PERTENCENTES A TERCEIROS CONTRIBUINTES DO ICMS - No Estado de São Paulo, norma dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS, com efeitos a partir de 01/07/2019.
07/06/2019 ICMS-SP – ESCRITURAÇÃO FISCAL DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS AO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS PREVISTO NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP - SEFAZ/SP publica norma consolidando o entendimento a respeito da forma de escrituração fiscal das aquisições de mercadorias em operações interestaduais, cujo recolhimento antecipado do ICMS referente às operações subsequentes compete ao contribuinte paulista, sujeito ao regime periódico de apuração, nos termos do artigo 426-A do RICMS/SP.
05/06/2019 ICMS – SACOLAS PLÁSTICAS DISPONIBILIZADAS GRATUITAMENTE PARA ACONDICIONAR OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS – CRÉDITO DO ICMS - Aquisição de sacolas plásticas disponibilizadas gratuitamente para acondicionar os produtos comercializados gera direito ao crédito do ICMS?
05/06/2019 ICMS/SP – SERVIÇO DE TRANSPORTE INICIADO EM TERRITÓRIO PAULISTA - Transportadora estabelecida em outra Unidade da Federação, inclusive optante pelo regime do Simples Nacional, e não cadastrada no Estado de São Paulo, bem como contratação de transportador autônomo, qualquer que seja o seu domicílio – Responsabilidade pelo pagamento do ICMS.
29/05/2019 ICMS-SP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADO POR SUBCONTRATAÇÃO - Direito ao crédito de ICMS referente à aquisição de combustível e bens do ativo imobilizado (caminhões), utilizados nas prestações do serviço pela empresa transportadora subcontratada, entre outros procedimentos.
15/05/2019 ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO OPTANTE PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL – CÓDIGO DE RECEITA - Código de recolhimento, em GARE-ICMS, de ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária (ICMS-ST), relativo à saída de mercadoria destinada a estabelecimento situado em território paulista, promovida por contribuinte localizado no Estado de São Paulo optante pelo regime do Simples Nacional.
01/05/2019 ICMS-SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGIME ESPECIAL - Operações com mercadorias realizadas por meio de centros de distribuição localizados em território paulista.
25/04/2019 ICMS/SP – SERVIÇO DE TRANSPORTE – CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS – FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO OU DE SUA RENÚNCIA - Procedimentos para a formalização da opção pelo crédito outorgado de 20% do valor do ICMS devido na prestação de serviço de transporte, ou de sua renúncia, conforme o caso.
10/04/2019 ICMS-SP - MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO – DEVOLUÇÃO POR RECUSA DE RECEBIMENTO – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PROCEDIMENTOS - Procedimentos fiscais a serem observadas no retorno ao estabelecimento remetente de mercadorias não entregue ao estabelecimento destinatário, por recusa de recebimento.
03/04/2019 ICMS-SP. SIMPLES NACIONAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. ENTRADA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DESTINADA A INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE USO E CONSUMO OU BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - Entradas de mercadorias ou bens albergados por isenção ou não incidência do ICMS.
03/04/2019 ICMS-SP - ENTREGA DE MERCADORIA OBJETO DE OPERAÇÃO REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO - Até 31/12/2019, no ato da entrega de mercadoria objeto de operação realizada fora do estabelecimento poderá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
25/03/2019 ICMS/SP - BENEFÍCIOS FISCAIS - REINSTITUIÇÃO - Decreto reinstitui os benefícios fiscais relacionados no Anexo do Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018.

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