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Data Matéria
19/10/2021 ICMS – CFOP – AQUISIÇÕES COM FINALIDADE INDETERMINADA – INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - Escrituração relativa à entrada.
19/10/2021 ICMS-SP: CRÉDITO FISCAL – TRANSPORTADORA NÃO OPTANTE PELO CRÉDITO OUTORGADO - Apropriação de créditos do ICMS nas aquisições de combustíveis sujeitos ao regime de substituição tributária.
05/10/2021 ICMS/SP: AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DO IMPOSTO - É possível aproveitamento do crédito do ICMS na aquisição de óleo lubrificante para manutenção de veículos utilizados na prestação de serviços de transporte?
05/10/2021 ICMS/SP: VENDA PARA ENTREGA FUTURA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO – CANCELAMENTO TOTAL OU DE PARTE DA VENDA - Procedimentos fiscais relativos a Nota Fiscal emitida para cobrança antecipada na operação de entrega futura no caso de desfazimento do negócio antes da ocorrência de entrega total o parcial das mercadorias encomendadas.
05/10/2021 ICMS/SP: ICMS – CRÉDITO – PRODUTOR RURAL – MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - É possível produtor rural, pessoa física, creditar-se do ICMS sobre as suas aquisições de mercadorias (tais como vasos plásticos, sacos plásticos e caixas de papelão, utilizados para comercialização de sua produção rural) de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário Simples Nacional?
15/09/2021 ICMS-SP – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO: OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Aplicação da redução de base de cálculo prevista nos artigos 3º e 39 do Anexo II do RICMS/SP.
02/09/2021 ICMS/SP: PERDA DE MERCADORIA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO - PERECIMENTO - CFOP e CST para emissão de Nota Fiscal de baixa de estoque e comprovação do perecimento.
20/08/2021 ICMS – CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE GADO EM PÉ DE OUTRO ESTADO - Na aquisição interestadual de gado bovino, em que o Estado de origem tenha fixado pauta fiscal superior à estabelecida em lei complementar ou em acordo firmado entre os Estados, qual é base de cálculo para apropriação de crédito do ICMS pelo contribuinte paulista?
30/07/2021 ICMS-SP – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS PERTENCENTES AO ATIVO IMOBILIZADO: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Há obrigação de recolher o ICMS diferencial de alíquota, para o Estado de São Paulo, quando há recebimento por transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular, de bens integrados ao ativo imobilizado do estabelecimento remetente?
26/07/2021 ICMS-SP – DESTAQUE A MAIOR DO VALOR DO IMPOSTO NA NOTA FISCAL – RESTITUIÇÃO DO ICMS - Em caso de pagamento indevido do ICMS em razão de destaque a maior em documento fiscal, uma vez cumpridos os procedimentos para restituição do ICMS contidos na legislação paulista, o contribuinte tem direito à restituição da parcela indevidamente recolhida.
24/07/2021 NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO ESCRITURADOS NAS ENTRADAS DAS MERCADORIAS TRANSFERIDAS - Contribuinte paulista ganha na justiça o direito de não tributar pelo ICMS as transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos, em operações internas e interestaduais, bem assim manutenção dos créditos do imposto escriturados nas entradas das mercadorias transferidas.
15/07/2021 ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – FORNECEDOR QUE SE NEGA A PREENCHER O CÓDIGO DO PRODUTO NA NCM E A RESPECTIVA TRIBUTAÇÃO CORRETOS - Penalidades para o estabelecimento remetente e providências a serem tomadas pelo estabelecimento destinatário.
15/07/2021 ICMS – PRODUTOR RURAL - CONTRATO DE PARCERIA RURAL PARA PRODUÇÃO AGRÍCOLA - Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cumprimento das obrigações principais e acessórias relacionadas ao ICMS, entre outras providências.
22/06/2021 ICMS/SP - AQUISIÇÃO DE GADO EM PÉ DE OUTRO ESTADO – VALOR REAL DA OPERAÇÃO – CRÉDITO DE ICMS - Fisco paulista esclarecem dúvidas de contribuinte sobre apropriação de créditos do ICMS na aquisição interestadual de gado bovino em pé de contribuintes estabelecidos em outra unidade da federação.
16/06/2021 ICMS - SIMPLES NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Procedimentos a serem observados em caso de devolução de mercadorias anteriormente e posteriormente ao prazo entrega da DeSTDA, bem assim em relação ao ICMS decorrente do diferencial de alíquotas.
09/06/2021 RESÍDUOS LÍQUIDOS, SÓLIDOS E PASTOSOS REMETIDOS PARA DESCARTE – DOCUMENTOS FISCAIS - No Estado de São Paulo, é permitida a emissão de nota fiscal para saída de descarte de material inservível, destituído de valor econômico e cedido gratuitamente ao destinatário?
09/06/2021 SAÍDA DE MERCADORIA DE REMETENTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO INCORRETO DA NF-E: FALTA DE INFORMAÇÕES DOS VALORES CORRESPONDENTES AO CRÉDITO DO ICMS E ALÍQUOTA - Emissão de nota fiscal complementar para regularizar a situação.
25/05/2021 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESCRITURAÇÃO DA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SAÍDA PELO SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO - No caso de ICMS-ST, como deve ser realizada a escrituração da Nota Fiscal de aquisição e emissão de Nota Fiscal de saída pelo substituído tributário?
18/05/2021 ICMS/SP - SAÍDA INTERNA DE PRODUTOS TÊXTEIS BENEFICIADA COM A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS: CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Crédito presumido do ICMS nas saídas ocorridas no período de 15 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021 e nas saídas ocorridas a partir de 1° de abril de 2021.
08/05/2021 ICMS/SP: REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ROT-ST - SEFAZ/SP disciplina o credenciamento dos contribuintes do segmento varejista no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST, que dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a base de cálculo da retenção do imposto, compensando-se com a restituição do imposto assegurada ao contribuinte.

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