IPI na prática

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Data Matéria
19/11/2018 IPI. FURTO / ROUBO DE MERCADORIAS. FATO GERADOR. NÃO-OCORRÊNCIA - Não configura fato gerador de IPI a mera saída de mercadoria de estabelecimento industrial / comercial, sem a consequente operação mercantil, na hipótese em que as mercadorias são roubadas antes da entrega ao comprador.
13/11/2018 IPI – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BENS IMPORTADOS - Incidência do IPI na saída de produtos do estabelecimento do importador, em arrendamento mercantil.
13/11/2018 IPI – PRODUTOS USADOS, ADQUIRIDOS DE TERCEIROS OU NÃO - Incidência do IPI sobre produtos usados, adquiridos de terceiros ou não, para venda, uso próprio, locação, arrendamento ou cedido em comodato.
31/10/2018 SALDO CREDOR DE IPI – RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Procedimentos legais para pedir restituição ou compensação de saldo credor de IPI.
29/10/2018 IPI. CRÉDITOS BÁSICOS. NÃO CUMULATIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS - Como é contato o prazo prescricional dos créditos básicos do IPI?
22/10/2018 EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI, COMO RESSARCIMENTO DE PIS/PASEP E COFINS - Empresa que apura crédito presumido do IPI, com base na Lei nº 9.363, de 1996, pode, durante o ano-calendário, alterar a forma de apuração a fim de adotar o regime alternativo previsto na Lei nº 10.276, de 2001, através de retificação do DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido)?
15/10/2018 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR - Suspensão do IPI – Possibilidade e condições.
27/09/2018 IPI. RAÇÃO PARA CÃES E GATOS. ALÍQUOTA - Alíquota do IPI aplicável sobre as preparações destinadas a fornecer aos cães e gatos a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada, independentemente do peso da embalagem e de a venda ser ou não a retalho.
14/09/2018 CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI, PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DE PIS/PASEP E COFINS - Empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
05/09/2018 IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA, INCLUSIVE POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Incidência do IPI no desembaraço aduaneiro, incidência do IPI nas saídas das mercadorias importadas e crédito do IPI pago no desembaraço aduaneiro.
19/07/2018 IPI. MATERIAL RECICLÁVEL. PAPEL. FRAGMENTAÇÃO. PRENSAGEM. ENFARDAMENTO. INDUSTRIALIZAÇÃO - Processo de simples fragmentação (mecânica) em dimensões pré-determinadas de papéis recicláveis coletados como lixo, com posterior redução do volume dos fragmentos por prensagem, formando fardos para fins de transporte quando da futura venda.
26/06/2018 IPI. SUCATA DE VIDRO. MOAGEM. INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO OU TRANSFORMAÇÃO - Receita Federal esclarece que a atividade realizada a partir de cacos de vidro em estado bruto (sucata), mediante processo que compreende transporte da matéria-prima, moagem, retirada de umidade e separação, destinada à produção de cacos de vidros fragmentados, de granulometria mais reduzida, de modo a atender às necessidades dos adquirentes, constitui operação de industrialização na modalidade beneficiamento, podendo também caracterizar industrialização por transformação.
20/04/2018 CRÉDITOS DO IPI. DEDUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS PRÓPRIOS, VENCIDOS OU A VENCER, RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Tendo um estabelecimento saldo credor de IPI acumulado ao final de um trimestre pode transferir este saldo para outro estabelecimento da mesma empresa? Se admitida a transferência, como efetuar a operação? Depois de efetuada a dedução ou transferência remanescerem créditos do IPI, os mesmos poderão ser objeto de ressarcimento ou de compensação com débitos próprios, vencidos ou a vencer, relativos a tributos administrados pela RFB?
07/03/2018 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
28/02/2018 IPI. ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO. PRODUTO ADQUIRIDO NO MERCADO INTERNO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA - A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento.
27/02/2018 IPI. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EQUIPARADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem de estabelecimento industrial vendedor com suspensão do IPI.
20/02/2018 IPI. CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - Exigências prescritas pela legislação do IPI para que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, se credite do imposto (IPI) relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial, bem assim procedimentos em relação à emissão da nota fiscal de devolução e escrituração nos livros fiscais.
28/12/2017 IPI. MATURAÇÃO DE QUEIJOS. INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO - Atividade de maturação é considerado industrial e, nessa condição, é contribuinte do IPI em relação aos fatos geradores decorrentes da saída desses produtos que beneficiar.
19/12/2017 SUSPENSÃO DO IPI. ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.826/1999 ARTIGO 29 DA LEI Nº 10.637/2002 - Norma da RFB que disciplina as hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o artigo 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o artigo 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, bem assim respectivos procedimentos.
15/12/2017 CRÉDITO DO IPI. RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO. NOVAS REGRAS - Receita Federal estabelece novas regras para RESSARCIMENTO ou COMPENSAÇÃO de crédito de IPI, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

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