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Data Matéria
17/07/2003 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUES. APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITOS FISCAIS, TENDO POR BASE O LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO
16/07/2003 MERCADORIA. SAÍDA DESACOBERTADA. DOCUMENTO EXTRAFISCAL. INFRAÇÃO APURADA PELO FISCO ATRAVÉS DO CONFRONTO ENTRE O DOCUMENTO EXTRAFISCAL
16/07/2003 BASE DE CÁLCULO. SUBFATURAMENTO. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS CONSIGNANDO VALORES INFERIORES AOS REALMENTE PRATICADOS NAS RESPECTIVAS OPERAÇÕES
16/07/2003 OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA. PROCEDIMENTOS
16/07/2003 ICMS. EMPRESAS CONSTRUTORAS. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EMPREGO NAS OBRAS, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. COBRANÇA INDEVIDA
16/07/2003 ICMS - VEÍCULOS USADOS. VENDA EM CONSIGNAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO MERAMENTE INTEMEDIATIVA
16/07/2003 ICMS. EXIGÊNCIA DE ICMS TENDO POR BASE NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. MULTAS POR SONEGAÇÃO. REDUÇÃO DA PENALIDADE. ACERTO DA DECISÃO SINGULAR
16/07/2003 ICMS. GUIAS INFORMATIVAS MENSAIS. ATUAÇÃO COM BASE NOS DADOS DECLARADOS
14/07/2003 CRÉDITO DE ICMS. APROVEITAMENTO INDEVIDO
14/07/2003 NOTA FISCAL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL CONSIGNANDO DESTINATÁRIO FICTÍCIO
11/07/2003 SAÍDAS DESACOBERTADAS. ESCRITURAÇÃO/APURAÇÃO INCORRETA. ARBITRAMENTO. FALTA DE REGISTRO DE NOTA FISCAL
11/07/2003 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS. FALTA DE PAGAMENTO. MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO. IMPOSTO DEVIDO NÃO DESTACADO
11/07/2003 FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SAÍDA DO ARMAZÉM GERAL, POR "CONTA E ORDEM DE TERCEIROS", PARA ACOMPANHAR A NOTA F
11/07/2003 ICMS. NOTA FISCAL. DESCLASSIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE OPERAÇÃO. CONFERÊNCIA DE CARGA EFETUADA NO VEÍCULO
11/07/2003 TRANSPORTE A DESACOBERTADO. MERCADORIAS DESACOBERTADAS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL
25/06/2003 SEGUNDA TURMA DO STJ: PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET NÃO DEVEM ICMS AO FISCO
18/06/2003 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
02/06/2003 STJ DECIDE SOBRE ICMS GERADO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
31/05/2003 STF DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI DO AMAZONAS SOBRE ARRECADAÇÃO DE ICMS
25/05/2003 STF MANTÉM COBRANÇA DE ICMS SOBRE DERIVADOS DE PETRÓLEO COMPRADOS EM OUTRO ESTADO

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