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Data Matéria
20/08/2003 ICMS DEVE SER COBRADO SOBRE HABILITAÇÃO DE CELULAR
14/08/2003 ICMS. COMPENSAÇÃO DO ICMS DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. PRINCÍPIO DA NÃO COMULATIVIDADE
14/08/2003 ICMS. COMPRA E VENDA A PRAZO. FINANCIAMENTO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO
14/08/2003 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVENDEDORA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR
07/08/2003 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO
05/08/2003 ICMS. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
05/08/2003 ICMS. ATACADISTAS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO FINAL DO DIA
05/08/2003 ICMS. PÃO DE QÜEIJO. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
05/08/2003 ICMS. TELEFONIA CELULAR. LOCAL DE RECOLHIMENTO
05/08/2003 ICMS/ISS. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. SOFTWARE. TRIBUTAÇÃO
05/08/2003 ICMS/ISS. SOFTWARE. TRIBUTAÇÃO
05/08/2003 ICMS. ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES. PROCEDIMENTOS
05/08/2003 ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS REFERENTES A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE
05/08/2003 ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
05/08/2003 ICMS. DIREITO DO TRANSPORTADOR À RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO A MAIOR NO REGIME ST. REVENDEDOR-RETALHISTA
05/08/2003 ICMS. TRANSPORTE DE MATERIAIS PERTENCENTES A TERCEIROS PARA APLICAÇÃO EM OBRA
05/08/2003 ICMS. FEIRA DE ANTIGÜIDADES. PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS
05/08/2003 ICMS. CONTRIBUINTES NÃO SUJEITOS AO IPI. PERMISSÃO LEGAL DE EXCLUSÃO NO DOCUMENTO FISCAL DE INDICAÇÕES DE TAL IMPOSTO
05/08/2003 ICMS. ALÍQUOTA. PAPEL E FORMULÁRIO CONTÍNUO
05/08/2003 ICMS. VENDA DE PAINÉIS CELULARES, DIVISÓRIAS E FORROS. ALÍQUOTAS

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