Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/02/2019 IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO - RESULTADOS POSITIVOS DECORRENTES DA AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decide que o resultado positivo decorrente da avaliação dos investimentos pelo método da equivalência patrimonial não se adiciona à base de cálculo do Lucro Presumido, para fins de incidência do IRPJ e da CSLL.
18/02/2019 PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO – LUCROS PAGOS A SÓCIOS, ACIONISTAS OU TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL – TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA DO BENEFICIÁRIO - Hipótese de tributação na fonte e na declaração de ajuste anual do benefício dos lucros efetivamente pagos a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, tributados pelo regime do lucro presumido.
13/02/2019 LUCRO PRESUMIDO. DEDUÇÃO DE DESPESAS - É possível a dedução de despesas na apuração do lucro presumido para fins de apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)?
12/02/2019 A MINHA EMPRESA PODE OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO NO ANO DE 2019? - Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite que autoriza a opção ou permanência no regime do lucro presumido, em relação à receita bruta do ano-calendário anterior?
07/02/2019 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO - Saldos dos valores cuja tributação havia diferido, independentemente da necessidade de controle na parte “B” do e-Lalur.
18/01/2019 LUCRO PRESUMIDO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre as receitas de prestação de serviços de industrialização por encomenda (beneficiamento), no regime do lucro presumido.
18/01/2019 SCP – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 16% PARA DETERMINAR A BASE DE CÁLCULO ESTIMADA OU PRESUMIDA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - As sociedades em conta de participação (SCP), prestadoras de serviços em geral, poderão aplicar o percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do imposto sobre a renda?
02/01/2019 LUCRO PRESUMIDO. APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO - Rendimentos de aplicação em fundos de investimento de longo prazo.
02/01/2019 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA (EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO). BASE DE CÁLCULO - Inclusão dos valores destinados a pagamento de salários dos trabalhadores temporários e encargos sociais a eles relativos.
02/01/2019 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. IMÓVEL DESTINADO À VENDA. IMÓVEL CLASSIFICADO NO IMOBILIZADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VIGÊNCIA. AUFERIMENTO DE RECEITA DE LOCAÇÃO - Receita de locação de imóveis destinados à venda.
02/01/2019 IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. IMOBILIZADO. VALOR CONTÁBIL - Depreciação. Custo de aquisição. Atualização monetária.
02/01/2019 IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. RECLASSIFICAÇÃO PARA O CIRCULANTE. - Ganho de capital. Tributação.
24/12/2018 LUCRO PRESUMIDO – IPRJ-CSLL - OPERAÇÕES DE PERMUTA DE IMÓVEIS SEM RECEBIMENTO DE TORNA, REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA DEDICADA À ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Forma de tributação das operações de permuta de imóveis “sem recebimento de torna”, realizada por pessoa jurídica dedicada à atividade imobiliária.
22/12/2018 EIRELI. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS REDUZIDOS. ATIVIDADES DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICAS - EIRELI que tenha por objeto a prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, pode adotar os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido?
14/12/2018 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ A PAGAR. DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Deduções admitidas do imposto sobre a renda a pagar apurado no final de cada período de apuração.
13/12/2018 ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA - Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação dos valores recebidos, por associação de advogados, a título de honorários decorrentes de contratos firmados entre sociedade e o cliente da sociedade que presta serviços advocatícios, optante pelo lucro presumido.
05/12/2018 RECONHECIMENTO DE RECEITAS. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E IRRF - Recebimento de contraprestação de serviços prestados "sub judice", com juros e atualização monetária reconhecidos em decisão judicial.
24/11/2018 LUCRO PRESUMIDO – BASE DE CÁLCULO - RECEITAS – EXCLUSÕES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Receitas que não deverão ser computadas na apuração da base de cálculo do lucro presumido.
19/11/2018 IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE REDES E ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Percentuais de presunção para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes de atividades de construção de redes de instalações elétricas.
12/11/2018 IRPJ-CSLL – LUCRO PRESUMIDO – RECEITA DE ALUGUÉIS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - STJ entende que receitas provenientes da locação de imóveis próprios e integrantes do ativo imobilizado, ainda que este não seja o objeto social da empresa, tem incidência de PIS/PASEP e de COFINS.

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