Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/10/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Receita obtida na alienação de participação societária de caráter “não permanente” e de caráter “permanente” por pessoa jurídica que tenha como um de seus objetos sociais a compra e venda de participações societárias.
18/10/2018 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. ALUGUEL, IPTU, ÁGUA, MULTA, JUROS, CONDOMÍNIO E COMISSÃO DE IMOBILIÁRIA - Todas as receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, como aluguéis, IPTU, taxa de água, multa, juros, taxas de condomínio, entre outras, constituem receita bruta para fins de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
16/10/2018 IRPJ E CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO MEDICAMENTOSA SEM INTERNAÇÃO. BASE DE CÁLCULO - Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta para fins de apuração da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
15/10/2018 IRPJ-CSLL - LUCRO PRESUMIDO – INDUSTRIALIZAÇÃO – BENEFICIAMENTO - OPERAÇÃO DE DESBOBINAMENTO, ENDIREITAMENTO, CORTE E DOBRA DOS ROLOS DE FERRO (AÇO) EM QUE O PRODUTO FINAL SEJA UM ARTEFATO DE FERRO - Receita Federal esclarece sobre percentuais presumidos para determinação do IRPJ e da CSLL sobre operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) em que o produto final seja um artefato de ferro, bem como a confecção de carcaça de ferro para concreto armado.
09/10/2018 PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE A ATIVIDADE DE COMPRAS DE DIREITOS CREDITÓRIOS. LUCRO PRESUMIDO. POSSIBILIDADE - Pessoa jurídica que exerça atividade de cessão de direitos e não esteja obrigada à apuração do Imposto sobre a Renda pela sistemática do Lucro Real pode optar pela apuração pelo Lucro Presumido.
06/10/2018 LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. RESULTADOS POSITIVOS DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Delegacias de Julgamentos da Receita Federal e CARF decidem que os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pela Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do Lucro Presumido.
01/10/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Empresa securitizadora que explore a atividade de aquisição de direitos creditórios de titularidade de ente público, originários de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, e a estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais — lastreadas nos referidos direitos creditórios.
30/09/2018 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. CONSTRUÇÃO CIVIL - Quais os percentuais a serem aplicados na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de tributação do lucro presumido sobre as receitas decorrentes de serviços de terraplanagem.
27/09/2018 STJ DECIDE QUE NÃO É CABÍVEL A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL, NO CASO DE EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Se o contribuinte quiser deduzir os tributos pagos, deverá optar pelo regime de tributação com base no lucro real
25/09/2018 LUCRO PRESUMIDO – ATIVIDADES: MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES EM OFTALMOLOGIA; MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM OFTALMOLOGIA; E DE ACUPUNTURA - Percentuais de presunção para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
25/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA FEDERAL DEFINE QUE JUROS E MULTAS DE MORA RECEBIDOS EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DE CLIENTES DEVEM SER TRATADOS COMO RECEITA BRUTA E NÃO COMO RECEITAS FINANCEIRAS - Reflexos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, com base no lucro presumido.
18/09/2018 LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. RECEITA DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Reflexos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre receita de alienação de participação societária de caráter não permanente e de caráter permanente.
12/09/2018 LUCRO PRESUMIDO. SEGURO. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO - Como são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido?
08/09/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS UTILIZANDO GUINCHOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UTILIZANDO CAMINHÃO IRRIGADEIRA (CAMINHÃO PIPA) E VIATURA PARA APREENSÃO DE ANIMAIS - Formação de tributação pelo lucro presumido das receitas decorrentes da prestação de serviços de remoção de veículos utilizando guinchos, bem como da prestação de serviços utilizando caminhão irrigadeira (caminhão pipa) e viatura para apreensão de animais, bem assim hipóteses de retenção na fonte IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
02/08/2018 CARGA E DESCARGA. SERVIÇOS DE GUINDASTE, ESTEIRA, GUINCHO, EMPILHADEIRA E ASSEMELHADOS. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ E CSLL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Quais são os percentuais de determinação da base de cálculo presumido do IRPJ e da CSLL a serem aplicados sobre as receitas decorrentes de prestação de serviços de guindastes, esteiras, guinchos, empilhadeiras e assemelhados?
24/07/2018 COMO DEVERÁ PROCEDER PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO A PESSOA JURÍDICA QUE, EMBORA PREENCHENDO AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA O LUCRO PRESUMIDO, NÃO TENHA EFETUADO O RESPECTIVO PAGAMENTO DA PRIMEIRA QUOTA OU QUOTA ÚNICA EM TEMPO HÁBIL, COM VISTAS À OPÇÃO? - Nessa hipótese, estará ela impedida de adotar essa forma de tributação?
11/07/2018 LUCRO PRESUMIDO. RETENÇÃO OU PAGAMENTO DE IRPJ E DE CSLL A MAIOR OU INDEVIDO SOBRE AS RECEITAS QUE INTEGRARAM A BASE DE CÁLCULO - Dedução, restituição ou compensação de retenção ou pagamento de IRPJ e de CSLL a maior ou indevido sobre as receitas que integraram a base de cálculo pelas empresas tributadas pelo lucro presumido.
30/06/2018 LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DA PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
22/06/2018 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. DEDUÇÃO DE INCENTIVO FISCAL - Do imposto sobre a renda (IRPJ) apurado com base no lucro presumido será permitida dedução a título de incentivo fiscal?
05/06/2018 VENDA E/OU ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL. GANHO OU PERDA DE CAPITAL. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Forma de tributação do ganho de capital na pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, com exemplo de apuração do IRPJ e da CSLL.

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