Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
27/12/2017 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Receita Federal esclarece que para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplicam-se o percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços odontológicos.
08/11/2017 LUCRO PRESUMIDO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL na prestação de serviços de industrialização por encomenda, no regime do lucro presumido.
23/10/2017 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ E CSLL. RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E OS GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Na sistemática do lucro presumido, qual é o momento de reconhecimento dos rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa e os ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável, para fins de terminação do IRPJ e da CSLL?
23/10/2017 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Na sistemática do lucro presumido, qual é o momento para reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS?
11/10/2017 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VALORES RECUPERADOS, CORRESPONDENTES A CUSTOS E DESPESAS - Valores recuperados correspondentes a custos e despesas (recomposição de custos) são tributados nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido?
10/10/2017 LUCRO PRESUMIDO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Crédito presumido de ICMS concedido pelos Estados ou pelo Distrito Federal constitui receita tributação pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas empresas tributadas pelo lucro presumido?
26/09/2017 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES E CLINICAS. IRPJ/CSSL. PERCENTUAIS DE 8% E 12%. REQUISITOS - Prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, patologia clínica, imagenologia, radiologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica.
21/09/2017 LUCRO PRESUMIDO. IRJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Reflexo tributário sobre créditos presumidos de ICMS, na modalidade subvenção.
06/08/2017 LUCRO PRESUMIDO. RECEITAS FINANCEIRAS DECORRENTES DAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Momento de tributação das receitas financeiras decorrentes das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, auferidas por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido.
06/08/2017 LUCRO PRESUMIDO. RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E OS GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Momento de tributação dos rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa e os ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável por empresas tributadas pelo lucro presumido.
31/07/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ALIENAÇÃO - Forma de tributação da receita obtida na alienação de participação societária por empresas optantes pelo lucro presumido.
31/07/2017 REVENDA DE VEÍCULOS USADOS. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Exemplos de apuração dos tributos na revenda de veículos usados por uma empresa tributada pelo lucro presumido e dos respectivos registros contábeis de aquisição e revenda do veículo.
01/06/2017 IRPJ/CSLL. ORGANIZADORA DE EVENTOS. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. SUBCONTRATAÇÃO - Receita Federal esclarece o conceito de receita bruta para as empresas organizadoras de eventos optantes pelo regime do lucro presumido.
04/05/2017 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PRESTAÇÃO EM AMBIENTE DE TERCEIROS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Requisitos necessários à utilização dos percentuais de 8% e 12% na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente no regime de tributação do lucro presumido ou do lucro real anual, com recolhimentos mensais por estimativa, na prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
30/03/2017 GANHO DE CAPITAL. INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Forma de tributação do ganho de capital na pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, com exemplificação.
30/01/2017 IRPJ,CSLL, PIS/PASEP E COFINS. CARTÃO PRÉ-PAGO. RECARGA VIRTUAL - Como devem ser tributadas as receitas de revenda, ao usuário, de créditos telefônicos para recarga de celulares, com ou sem o suporte físico de ficha, cartão ou assemelhado, por pessoa jurídica que não se qualifica como concessionária de serviço público de telecomunicação.
26/01/2017 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. RECEITA BRUTA. VALORES PERTENCENTES A TERCEIROS. EXCLUSÃO - Recursos recebidos para administração por conta e ordem e em benefício de terceiros, não compõem a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ/CSLL.
22/12/2016 IRPJ/CSLL. OPERAÇÕES DE RECAPEAMENTO E REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS MEDIANTE ENCOMENDA DE TERCEIROS. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Receita Federal define percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros.
13/12/2016 LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS. LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO CONTÁBIL - As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido poderão distribuir, com isenção do imposto sobre a renda, aos sócios, acionistas ou titular da empresa lucros ou dividendos presumido ou apurado na escrituração contábil, com exemplificações.
05/12/2016 LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERCENTUAL REDUZIDO DE 16%. APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto sobre a renda postergado, com exemplificação.

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