Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/07/2013 IRPJ. COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. SERVIÇOS DE VARRIÇÃO. SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Atividades de prestação de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários, e decorrentes de contratos que prevejam a prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas, atividades essas que compõem a chamada limpeza urbana, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários.
20/06/2013 LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
20/06/2013 LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DE LIVRO CAIXA, PARA FINS FISCAIS - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido.
28/05/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. EMPREITADA - Receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total, quando houver fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à consecução da atividade contratada.
28/05/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA - Para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, desde que atendidos os requisitos legais, as atividades de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia poderão utilizar os percentuais de 8% e 12%, respectivamente.
28/05/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E ATENDIMENTO, POR MEIO DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E HIDROTERAPIA, INCLUSIVE ATRAVÉS DE ASSISTÊNCIA E/OU INTERNAÇÃO DOMICILIAR ("HOME CARE") - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL das empresas que prestam serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia, inclusive através de assistência e/ou internação domiciliar ("home care").
17/05/2013 LUCRO PRESUMIDO. NOVOS LIMITES DE RECEITA BRUTA PARA OPÇÃO, A PARTIR DE 2014 - A partir de 01/01/2014, a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
17/05/2013 LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS. FRETAMENTO. PERCENTUAIS APLICÁVEIS - Percentual a ser aplicado sobre a receita bruta decorrente da atividade de organização de excursões em veículos rodoviários intermunicipal, interestadual e internacional - regime de fretamento, para fins de determinação do lucro presumido.
25/04/2013 LUCRO PRESUMIDO. PATROCÍNIO CULTURAL. RECURSOS AUFERIDOS COM BASE EM LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS. TRIBUTAÇÃO - Recursos auferidos a título de patrocínio, recebidos com base na legislação de incentivos fiscais, pelo contribuinte inserido no regime de apuração do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, constitui receita que deve ser acrescida à base de cálculo presumida para fins de incidência do IRPJ e da CSLL?
25/04/2013 LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇO DE REFORMA. PERCENTUAL APLICÁVEL - Receitas oriundas de prestação de serviços de reforma, com fornecimento de todos os materiais indispensáveis à consecução da atividade contratada, com fornecimento parcial de materiais, ou unicamente de mão-de-obra.
25/04/2013 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ENTREGA RÁPIDA. PERCENTUAL APLICÁVEL - A atividade de prestação de serviço de transporte na modalidade entrega rápida não constitui serviço de transporte de carga para fins de aplicação da redução do percentual de presunção do lucro presumido.
25/04/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SUBVENÇÕES PARA CUSTEIO. BENEFICIO FISCAIS DE ICMS - Receita decorrente de desconto no pagamento do ICMS devido obtido em função do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica Estadual.
12/04/2013 GANHOS DE CAPITAL. EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO. FORMA DE DETERMINAÇÃO - Forma de determinação dos ganhos de capital pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, para fins de incidência do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social (CSLL).
12/03/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (CSLL), INCLUSIVE COM PAGAMENTO MENSAL, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - Forma de pagamento do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social (CSLL), inclusive com pagamento mensal, a título de adiantamento, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido.
28/02/2013 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO OU CESSÃO DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA - Forma de tributação das receitas relativas à administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza, auferidas pelas empresas que tem por atividade a administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza, optantes pela sistemática do lucro presumido.
27/02/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO. CONSULTORIA, ASSESSORIA E CURSOS PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Aplicação do percentual reduzido de presunção lucro tributável por pessoa jurídica que presta serviços em consultoria, assessoria e cursos para assistência técnica relativos à gestão empresarial.
29/01/2013 LUCRO PRESUMIDO. REVENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO SOBRE A RECEITA PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Coeficiente de determinação do lucro presumido sobre as receitas decorrentes de revendas de veículos automotores usados.
17/01/2013 ADOÇÃO DE LIVRO CAIXA. LUCRO PRESUMIDO - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido que adotarem o livro Caixa.
17/01/2013 BALANÇO DE ABERTURA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO MANTÊM ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO - Levantamento de balanço patrimonial para ingresso no lucro real.
17/01/2013 LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERCENTUAL REDUZIDO. APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto de renda postergado, com exemplo prático.

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