Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/09/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HOME CARE - Percentuais de presunção do lucro presumido a serem aplicados sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica prestadora de serviços referentes à internação domiciliar (home care).
04/09/2013 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DO REGIME DE RECONHECIMENTO DAS RECEITAS EM FUNÇÃO DO RECEBIMENTO PARA O REGIME DE COMPETÊNCIA OU MUDANÇA DO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL - Procedimentos a serem observados em relação às receitas ainda não recebidas no caso de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento (regime de caixa) para o regime de competência ou mudança do regime do lucro presumido para o lucro real.
29/08/2013 LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA. RECEITAS AUFERIDAS E AINDA NÃO RECEBIDAS - Procedimentos a serem observados pela pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas pelo regime de caixa e, por opção ou obrigatoriedade, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o regime de competência.
28/08/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES E ROÇO DE VIAS PÚBLICAS - Receita Federal define percentual a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração em decorrência de contratos que prevejam a prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas, atividades essas que compõem a chamada limpeza urbana, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários.
26/08/2013 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO OU DA BASE ESTIMADA - Percentuais que devem ser adotados na determinação da base de cálculo estimada ou presumida do IRPJ e da CSLL pelas empresas prestadoras de serviços de construção civil e relativos a outros serviços de engenharia, com o fornecimento de materiais e sem o fornecimento de materiais.
24/08/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - No regime do lucro presumido qual é a forma de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes das atividades imobiliárias?
21/08/2013 LUCRO PRESUMIDO. CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDA DE BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO OU EM PARCELAS NA MEDIDA DO RECEBIMENTO (REGIME DE CAIXA) OU REGIME DE COMPETÊNCIA - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
14/08/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Receita bruta decorrente da prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional.
14/08/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SONDAGEM DE SOLO. ENQUADRAMENTO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Percentual que deve ser utilizado sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços técnicos de sondagem de solo para pesquisas geológicas para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, apuradas sob o regime de lucro presumido.
24/07/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA - Percentuais de presunção para apuração da base de cálculo do IRPJ e da base de cálculo da CSLL, pela sistemática do lucro presumido, em relação aos procedimentos de fisioterapia.
10/07/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO. RECEITAS ORIUNDAS DE CONTRATOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - As receitas oriundas de contratos para construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida objeto, em caráter opcional, de pagamento unificado de tributos compõem a receita bruta para fins de verificação do limite para opção pelo lucro presumido?
02/07/2013 IRPJ. COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. SERVIÇOS DE VARRIÇÃO. SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Atividades de prestação de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários, e decorrentes de contratos que prevejam a prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas, atividades essas que compõem a chamada limpeza urbana, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários.
20/06/2013 LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
20/06/2013 LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DE LIVRO CAIXA, PARA FINS FISCAIS - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido.
28/05/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. EMPREITADA - Receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total, quando houver fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à consecução da atividade contratada.
28/05/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA - Para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, desde que atendidos os requisitos legais, as atividades de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia poderão utilizar os percentuais de 8% e 12%, respectivamente.
28/05/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E ATENDIMENTO, POR MEIO DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E HIDROTERAPIA, INCLUSIVE ATRAVÉS DE ASSISTÊNCIA E/OU INTERNAÇÃO DOMICILIAR ("HOME CARE") - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL das empresas que prestam serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia, inclusive através de assistência e/ou internação domiciliar ("home care").
17/05/2013 LUCRO PRESUMIDO. NOVOS LIMITES DE RECEITA BRUTA PARA OPÇÃO, A PARTIR DE 2014 - A partir de 01/01/2014, a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
17/05/2013 LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS. FRETAMENTO. PERCENTUAIS APLICÁVEIS - Percentual a ser aplicado sobre a receita bruta decorrente da atividade de organização de excursões em veículos rodoviários intermunicipal, interestadual e internacional - regime de fretamento, para fins de determinação do lucro presumido.
25/04/2013 LUCRO PRESUMIDO. PATROCÍNIO CULTURAL. RECURSOS AUFERIDOS COM BASE EM LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS. TRIBUTAÇÃO - Recursos auferidos a título de patrocínio, recebidos com base na legislação de incentivos fiscais, pelo contribuinte inserido no regime de apuração do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, constitui receita que deve ser acrescida à base de cálculo presumida para fins de incidência do IRPJ e da CSLL?

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