Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
24/05/2010 JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Controles da jornada de trabalho de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
20/05/2010 BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO DE HORAS - Aspectos legais a serem observados na implantação e gestão de bancos de horas.
20/05/2010 REPOUSO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANDO DO EMPREGADO - Requisitos para a redução do intervalo intrajornada.
19/05/2010 CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA - Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia.
19/05/2010 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros.
18/05/2010 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS - Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
17/05/2010 JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL - Trabalho por hora tem que ser previamente definido.
12/05/2010 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - O que se entende como semana para fins de remuneração do repouso?
11/05/2010 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Rescisão antecipada, inclusive da empregada gestante, com exemplos práticos.
11/05/2010 ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO - É vedado, entre outras hipóteses, o empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
11/05/2010 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS CONFEDARATIVA E ASSISTENCIAL - As Contribuições confederativa e assistencial e o Precedente Normativo nº 119 – SDC-TST.
11/05/2010 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - Pagamento incorreto da remuneração, falta de depósito do FGTS etc. gera direito a rescisão indireta do contrato de trabalho.
10/05/2010 CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO. DISPENSA DO EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA - Indenização devida ao empregado.
30/04/2010 GRUPO ECONÔMICO (CONSÓRCIO) - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.
30/04/2010 BANCO DE HORAS. JORNADA DE TRABALHO. HORAS SUPLEMENTARES. COMPENSAÇÃO - Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista.
30/04/2010 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO - Intervalo intrajornada para repouso ou alimentação do empregado não poderá ser inferior a 1 hora, nem superior a 2 horas.
29/04/2010 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário.
28/04/2010 ADICIONAL NOTURNO - Natureza salarial e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
28/04/2010 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) - Incidente sobre horas extras, com exemplo prático.
22/04/2010 ATIVIDADE INSALUBRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Adicional de insalubridade regularmente pago pode ser suprimido sem laudo técnico ou alteração da atividade do empregado?

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