Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
29/07/2010 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Circunstâncias impeditivas da homologação da rescisão do contrato de trabalho.
28/07/2010 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NOVA CONTRATAÇÃO EX-EMPREGADO - Justiça do Trabalho reconhece contrato de experiência em nova contratação de ex-empregado.
22/07/2010 EMPRESA EM DIFICULDADE FINANCEIRA TEMPORÁRIA - Redução salarial e de jornada de trabalho. Possibilidade e procedimentos a serem observados.
22/07/2010 ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
19/07/2010 FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO - Valor a ser pago ao empregado por ocasião das férias.
19/07/2010 LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS - Autenticações e extravio. Procedimentos a serem observados para regularização.
16/07/2010 AVISO PRÉVIO FOR CUMPRIDO PARCIALMENTE - Prazo para pagamento das verbas rescisórias ao empregado.
15/07/2010 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Novas orientações quanto à data da saída do empregado a ser anotada na Carteira de Trabalho (CTPS) e consignada no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
13/07/2010 SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010 (Novos valores).
13/07/2010 APOSENTADORIA DO EMPREGADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive em relação a multa rescisória do FGTS.
12/07/2010 FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, conseqüências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
09/07/2010 JORNADA DE TRABALHO - Períodos de descansos e escala de revezamento.
09/07/2010 FÉRIAS PAGAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO, NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO; E FÉRIAS INDENIZADAS, PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SIMPLES EM DOBRO E PROPORCIONAIS - Aspectos relevantes sobre a incidência do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
08/07/2010 ESTÁGIO. FÉRIAS. RESCISÃO DO CONTRATO - O estagiário tem direito as férias na rescisão do contrato de estágio?
08/07/2010 APRENDIZ. REMUNERAÇÃO - Salário mínimo e piso salarial.
08/07/2010 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Formas e prazos para pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do TRCT.
29/06/2010 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO - Prazo de entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador. Considerações.
29/06/2010 IRRF. FÉRIAS INDENIZADAS - Rescisão do contrato de trabalho.
24/06/2010 CONTRATO DE APRENDIZAGEM. FIXAÇÃO DE QUOTAS E LIMITE DE IDADE - Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei.
18/06/2010 MULTAS TRABALHISTAS - Multas Administrativas, valores fixos e variáveis.

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