Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
27/09/2010 ASSISTÊNCIA À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE NO CASO DE MORTE DO EMRPEGADO - É obrigatória a presença de empregado e empregador para que seja prestada a assistência à rescisão do contrato de trabalho?
27/09/2010 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
21/09/2010 JUSTA CAUSA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Perdão tácito desqualifica justa causa para fins de rescisão do contrato de trabalho do empregado.
09/09/2010 ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Procedimentos a serem observados para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins da isenção da contribuição sindical patronal.
09/09/2010 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Redução na Jornada de Trabalho e realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.
08/09/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, INCLUSIVE DO EMPREGADO QUE NÃO ESTIVER TRABALHANDO NO MÊS MARÇO - Empregador é obrigado a descontar e recolher a contribuição sindical do empregado.
31/08/2010 ELEIÇÃO. EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
30/08/2010 EMPREGADO PRESO. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Suspensão do contrato de trabalho entre a data de ocorrência de sua prisão até a comprovação do trânsito em julgado da decisão de sua condenação, ou inocentado.
24/08/2010 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.
19/08/2010 SIMPLES NACIONAL. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Procedimentos obrigatórios e não obrigatórios relativos à legislação trabalhista, aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional.
19/08/2010 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Alterado prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, para o dia 1º de março de 2011.
17/08/2010 AVISO PRÉVIO. FÉRIAS E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Comunicação do aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias!
16/08/2010 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS EXTRAS - Exemplificação de integração do valor das horas extras ao aviso prévio indenizado.
16/08/2010 13º SALÁRIO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos.
12/08/2010 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Documentos obrigatórios para a homologação da rescisão de contrato de trabalho.
10/08/2010 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Aspectos legais a serem observados pelo empregador no caso de transferência de empregados, ainda que para empresa do mesmo grupo econômico.
10/08/2010 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO TRCT - Tendo o contrato de trabalho mais de um ano de duração, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) somente será válido quando efetuado com assistência do sindicato da categoria ou do representante legal do Ministério do Trabalho.
04/08/2010 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS DOS TITULARES DE CARTÓRIOS (TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO) - Recolhimento do IRRF, preenchimento de DIRF e à utilização de CEI, CPF ou CNPJ pelos titulares de serviços notariais e de registro.
02/08/2010 TRABALHADOR AVULSO. ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL - Deveres do tomador de serviços e do sindicato dos trabalhadores nas atividades de movimentação de mercadorias em geral.
29/07/2010 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO - Doença do empregado no curso da vigência do contrato de experiência.

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