Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
21/07/2022 EMPREGADOS DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS: ENQUADRAMENTO SINDICAL - Os empregados dos Correspondentes Bancários são enquadrados como bancários, fazendo jus à jornada reduzida e aos direitos previstos na norma coletiva dos bancários?
19/07/2022 DOENÇA DE EMPREGADO NO CURSO DAS FÉRIAS - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
30/06/2022 CARGO DE GESTÃO / DIREÇÃO: HORAS EXTRAS - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
27/06/2022 MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR JUNTO AO FGTS - VERSÃO 15 - CAIXA divulga a versão 15 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social -CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS - GRDE e a regularização do débito protestado.
27/06/2022 MANUAL DE ORIENTAÇÕES RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - VERSÃO 15 - CAIXA divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
23/06/2022 TRABALHADORES CONTRATADOS NO BRASIL OU TRANSFERIDOS POR SEUS EMPREGADORES PARA PRESTAR SERVIÇO NO EXTERIOR - Lei e Regulamento regulam a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior.
14/06/2022 TRABALHOS AOS DOMINGOS E FERIADOS: PORTARIA SEPRT/ME Nº 604/2019, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES - Considerações gerais, inclusive sobre jornada 6x2, jornada 5x1 e jornada 12x36.
03/06/2022 DECISÃO DO STF: SINDICATOS PODEM NEGOCIAR TUDO O QUE NÃO SEJA CONSIDERADO DIREITO INDISPONÍVEL DO EMPREGADO - Quais seriam esses direitos indisponíveis do empregado?
03/06/2022 NEGOCIADO PREVALECE SOBRE LEGISLADO: ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO QUE LIMITAM OU SUPRIMEM DIREITOS TRABALHISTAS SÃO VÁLIDOS - A decisão, por maioria de votos, é do colegiado do STF.
01/06/2022 EMPREGADA DE LICENÇA-MATERNIDADE: EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO - É obrigatório a realização de exame médico de retorno ao trabalho da empregada afastamento por motivo de parto?
01/06/2022 EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - Prazo para realização do exame médico demissional e hipótese de dispensa da sua realização.
31/05/2022 INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS E SÁBADO COMPENSADO - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
30/05/2022 MULTAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - As multas administrativas previstas na legislação trabalhista serão aplicadas conforme os critérios e valores constantes dos Anexos da Portaria MTP nº 667/2021.
25/05/2022 FÉRIAS VENCIDAS - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO CONCESSIVO: PAGAMENTO - A suspensão do contrato de trabalho do empregado, em razão do gozo de auxílio-doença ou em virtude de aposentadoria por invalidez, durante o período concessivo, constitui óbice para o pagamento das férias vencidas?
25/05/2022 PRAZO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS SUPERVENIÊNCIA DE LICENÇA-MATERNIDADE - Quando o termo final do período concessivo das férias ocorre durante a licença-maternidade é devido férias em dobro?
23/05/2022 DISPENSA DE EMPREGADO COM CÂNCER (NEOPLASIA MALIGNA) - Natureza discriminatória.
12/05/2022 REGIME DE TELETRABALHO OU TRABALHO REMOTO - Empregadores poderão adotar regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregados, inclusive para os aprendizes.
12/05/2022 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA PELO EMPREGADO - Hipótese de indenização ao empregador.
09/05/2022 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO: CASOS DE CRIANÇAS NASCIDAS PREMATURAMENTE, COMPLICAÇÕES MÉDICAS RELACIONADAS AO PARTO, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA SEGURADA E/OU DO RECÉM-NASCIDO - Procedimentos a serem observados nos casos de crianças nascidas prematuramente, complicações médicas relacionadas ao parto, quando houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido, inclusive em relação ao eSocial.
06/05/2022 EMPREGADO EM GOZO DE FÉRIAS: ATESTADO MÉDICO POR MOTIVOS DE DOENÇA - Como proceder quando o empregado apresenta atestado médico durante o período de gozo de férias?

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