Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
09/07/2021 O EMPREGADO ADOECE FALTANDO UM DIA PARA ENTRAR EM GOZO DAS FÉRIAS E APRESENTA UM ATESTADO MÉDICO DE 10 DIAS PARA REPOUSO E RECUPERAÇÃO DE SUA SAÚDE - O que o empregador deve fazer nesta situação?
08/07/2021 DESPACHANTE ADUANEIRO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS, IMPOSTO SOBRE A RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Peculiaridades sobre honorários profissionais dos despachantes aduaneiros autônomos relativos à execução dos serviços de desembaraço e despacho de mercadorias importadas e exportadas e em qualquer outra operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive no desembaraço de bagagem de passageiros.
30/06/2021 CONSELHO CURADOR ESTABELECE REGRA PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM FGTS - Resolução estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021.
29/06/2021 PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”.
28/06/2021 EMPREGADA GESTANTE: PROIBIÇÃO DE TRABALHO PRESENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO - Será que o artigo 394-A da CLT não se aplica ao caso?
25/06/2021 EMPREGADA GESTANTE OU LACTANTE AFASTADA EM FACE DE ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES: SALÁRIO-MATERNIDADE - Ao empregador é permitido o direito à dedução integral do salário-maternidade, durante todo o período de afastamento, quando proveniente da impossibilidade de a empregada gestante ou lactante, afastada em face de atividades consideradas insalubres.
24/06/2021 SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS MP 1.046/2021 - Cartilha Operacional do Empregador - Parcelamento FGTS MP 1.046/2021.
21/06/2021 AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E AS MEDIDAS TRABALHISTAS PREVISTAS NA MP Nº 1.045/2021 E NA MP Nº 1.045/2021 - Segundo o objetivo da Lei, o afastamento da empregada gestante da atividade presencial é necessário para resguardar vida da mãe e do bebê durante a pandemia de covid-19.
21/06/2021 COVID-19 - EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, CLÍNICOS E COMPLEMENTARES: SUSPENSÃO - Hipóteses de suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares.
21/06/2021 TEMPO DE ESPERA DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO - Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão, bem assim em fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.
28/05/2021 MP Nº 1.045/2021: EMPREGADO CONTRATADO APÓS O DIA 28/04/2021 - Pode o empregador celebrar acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho, na forma prevista na MP nº 1.045/2021, com empregado contratado após o dia 28/04/2021?
27/05/2021 EMPREGADA GRÁVIDA, OBRIGATORIAMENTE, DEVERÁ SER AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL - Segundo o objetivo da Lei, o afastamento é necessário para resguardar vida da mãe e do bebê durante a pandemia da covid-19.
25/05/2021 ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE - O enquadramento sindical é determinado pela atividade preponderante do empregador, salvo no caso de categoria profissional diferenciada e dos empregados regidos por lei especial. Além disso, deve-se levar em conta, também, a base territorial das categorias profissional e econômica no local da prestação dos serviços, em atenção aos princípios da territorialidade e da unicidade sindical.
25/05/2021 EMPREGADA GESTANTE: FÉRIAS IMEDIATAMENTE AO TÉRMINO DA LICENÇA MATERNIDADE - A empregada afastada pelo gozo da licença maternidade pode emendar a licença-maternidade com as férias?
21/05/2021 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL A EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS - É vedado instituir contribuição assistencial a empregados não associados em favor da entidade sindical, independentemente de eventual autorização em assembleia geral da categoria.
21/05/2021 AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DA EMPREGADA GESTANTE DO TRABALHO PRESENCIAL, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Para os empregadores a situação é complicada e preocupante, mas infelizmente é o que está prescrito na Lei.
17/05/2021 PANDEMIA DA COVID-19: AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DO TRABALHO PRESENCIAL DA EMPREGADA GESTANTE - Desde o dia 13/05/2021 é proibido o trabalho presencial da empregada gestante.
17/05/2021 COVID-19: SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, CLÍNICOS E COMPLEMENTARES - A obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares fica suspensa durante o prazo de 120 dias. A suspensão não se aplica aos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.
16/05/2021 GESTANTE: PARTO NO GOZO DAS FÉRIAS - Ocorrendo o nascimento da criança durante o gozo de férias da empregada, o início do afastamento para recebimento do salário-maternidade ocorrerá no próprio dia do parto, suspendendo-se, consequentemente, o gozo das férias, o qual será retomado tão logo termine a licença-gestante?
14/05/2021 AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO. NÃO CUMPRIMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. DESCONTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO AVISO PRÉVIO DEVIDO - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?

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