Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
09/07/2020 REGISTRO DE PONTO MANUAL, MECÂNICO OU ELETRÔNICO - Quais são os empregadores que estão obrigados a utilizar e manter registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico de seus empregados?
07/07/2020 PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO, PREVISTA NA LEI Nº 14.020/2020, LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020 - O empregador já pode prorrogar redução proporcional de jornada e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho?
07/07/2020 EMPREGADA GESTANTE – REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – GARANTIA DE EMPREGO - No caso de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho de empregada gestante, a garantida de emprego em face dessas medidas emergenciais só começa a contar após o término da estabilidade de gestante.
06/07/2020 QUAL É A TOLERÂNCIA DE HORÁRIO PARA O EMPREGADO BATER O PONTO? - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho?
03/07/2020 EMPREGADO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - Pode o empregado prestar serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico sem caracterizar mais de um vínculo empregatício?
01/07/2020 PARCELAMENTO DE FGTS – MP Nº 927/2020 - CAIXA libera emissão de Guias para pagamento das parcelas do FGTS diferido, referente às competências de março, abril e maio de 2020.
01/07/2020 JORNADA DE TRABALHO CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO QUE SE ESTENDE PARA ALÉM DESTE HORÁRIO. ADICIONAL - É devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal?
25/06/2020 LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO SALARIAL, INCLUSIVE EM RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limite dos descontos, inclusive no caso de verbas rescisórias. Vedado o desconto de contribuição sindical a qualquer título.
24/06/2020 COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECOLHIMENTO MENSAL. PROCEDIMENTOS - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
24/06/2020 ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBIENTE DE TRABALHO - Norma apresenta medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 no ambiente de trabalho.
22/06/2020 AVISO PRÉVIO TRABALHADO. REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS. JORNADA DE TRABALHO NORMAL, DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
16/06/2020 RECONSIDERAÇÃO DO AVISO PRÉVIO DADO PELO EMPREGADOR OU PELO EMPREGADO - Aviso prévio dado pelo empregador ou pelo empregado pode ser reconsiderado? Em sendo possível a reconsideração do aviso prévio, como proceder no eSocial?
16/06/2020 APOSENTADORIA DO EMPREGADO POR INVALIDEZ. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - No caso de aposentadoria por invalidez é invalida a rescisão do contrato de trabalho, ainda que o empregado tenha pedido demissão.
15/06/2020 COVID-19 - TELETRABALHO (HOME OFFICE) - Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho (home office), o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância.
10/06/2020 CRISE COVID-19 – RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR – FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO - Auditores Fiscais do Trabalho sempre que constatar “força maior” como motivo para rescisão de contratos de trabalho (no eSocial e GFIP), vão verificar se há indícios de extinção da empresa ou do estabelecimento em que trabalhe o empregado.
10/06/2020 CRISE COVID-19 – ALERTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SOBRE RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHOS POR MOTIVOS DE FATO PRÍNCIPE (ART. 486 DA CLT) OU DE FORÇA MAIOR (ART. 502 DA CLT) - Alegação de fato do príncipe (art. 486 da CLT) ou de força maior (art. 502 da CLT) como motivo para rescindir contratos de trabalho só é válida no caso de encerramento de atividades.
03/06/2020 EMPREGADA GESTANTE DEMITIDA – REINTEGRAÇÃO - PROCEDIMENTOS E JURISPRUDÊNCIA - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
03/06/2020 VERBA PAGA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL - As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, integram a remuneração do empregado?
27/05/2020 MP Nº 936/2020 - REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADOS - GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO - Consequências da dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.
20/05/2020 CONTRATO DE APRENDIZAGEM – GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Reflexo no contrato de aprendizagem no caso de a empregada aprendiz ficar grávida.

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