Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
02/10/2020 VALE-TRANSPORTE: PAGAMENTO EM DINHEIRO OU SUBSTITUIÇÃO POR VALE-COMBUSTÍVEL - É possível substituir o vale-transporte por pagamento em dinheiro ou vale-combustível?
23/09/2020 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: CLÁUSULA DE CONTINUIDADE A PRETEXTO DE ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO TERCEIRIZADO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE SUBSTITUA A EMPREGADORA ANTERIOR - É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê a hipótese de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho e impõe ao não pagamento do aviso prévio e redução da indenização de 40% do FGTS para 20%, a pretexto de assegurar a contratação do empregado terceirizado pela empresa prestadora de serviços que substitua a empregadora anterior?
22/09/2020 O EMPREGADO ADOECE FALTANDO 2 DIAS PARA ENTRAR EM GOZO DAS FÉRIAS E APRESENTA UM ATESTADO MÉDICO DE 10 DIAS PARA REPOUSO E RECUPERAÇÃO DE SUA SAÚDE - O que o empregador deve fazer nesta situação?
22/09/2020 SALÁRIO-MATERNIDADE DEVIDO À EMPREGADA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INTERMITENTE - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade devido à empregada contratada para prestação de trabalho intermitente?
09/09/2020 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E A RELAÇÃO DE EMPREGADO COM O SEU TOMAR DE SERVIÇO - Diferença entre prestação de serviços como Microempreendedor Individual (MEI), prestação de serviço como autônomo e como empregado.
09/09/2020 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E AS EMPREGADAS DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Segundo o TST, empregadas gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego!
01/09/2020 SALÁRIOS: PRAZO PARA PAGAMENTO E CONSEQUÊNCIA DO PAGAMENTO FORA DO PRAZO - Prazo para pagamento dos salários de empregados e demais condições a serem observadas pelo empregador em relação a estes pagamentos.
01/09/2020 PRAZO PARA RECOLHIMENTO MENSAL DO FGTS - Como o empregador deve proceder quando o prazo máximo para o recolhimento mensal do FGTS cair em feriado, sábado ou domingo?
26/08/2020 COVID-19: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO - Resumo dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, de acordo com a MP nº 936/2020, com o Decreto nº 10.422/2020 e com o Decreto nº 10.470/2020.
24/08/2020 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO EM DOBRO - Qual o prazo para a compensação do trabalho prestado em domingos e feriados, sem que haja a obrigação do pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal?
20/08/2020 STF DECLARA CONSTITUCIONAL O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% PARA O FGTS - Repercussão da decisão do STF nas rescisões de contrato de trabalho, sem justa causa, ocorridas a partir de 01/01/2020.
19/08/2020 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO AUTÔNOMO - Diferença entre prestação de serviços como Microempreendedor Individual (MEI) e prestação de serviço como autônomo. O MEI pode prestar serviços como autônomo?
17/08/2020 MANUTENÇÃO DO LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - A manutenção do livro de Inspeção do Trabalho em cada estabelecimento do empregador continua sendo obrigatória.
12/08/2020 ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AUTORIZADA PELA MP Nº 927/2020 E O EVENTUAL DESCONTO NA RESCISÃO CONTRATUAL - As férias gozadas antecipadamente e pagas, cujo período não tenha sido adquirido, na forma autorizada pela MP 927/2020, poderão ser descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de rescisão do contrato de trabalho?
11/08/2020 FALTA DE REGISTRO DE EMPREGADOS: CONSEQUÊNCIAS PARA OS EMPREGADORES - Multa por ausência de registro de empregados e por falta de informações suficientes para o registro.
06/08/2020 EMPREGADO COMISSIONISTA PURO OU MISTO: FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - No caso de faltas injustificadas, o empregador poderá descontar a ausência ao serviço do empregado comissionista puro ou misto?
05/08/2020 ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE ACORDO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO PACTUADO COM EMPREGADOS. - Alteração de acordo de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho pactuado com empregado poderá ser informado ao Ministério da Economia em até 5 dias corridos.
04/08/2020 AVISO PRÉVIO TRABALHADO, COM REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS: FALTAS INJUSTIFICADAS - No caso de faltas injustificadas no curso do aviso prévio trabalhado, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o salário correspondente à redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos poderá ser descontado do empregado?
04/08/2020 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GESTANTE DEMITIDA: ESOCIAL, GFIP E DEMAIS PROCEDIMENTOS, COM JURISPRUDÊNCIA - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
28/07/2020 FALTAS AO SERVIÇO: ACOMPANHAMENTO EM CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES DURANTE O PERÍODO DE GRAVIDEZ DE ESPOSA E ACOMPANHAMENTO DE FILHO EM CONSULTAS MÉDICAS - O empregado poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa e acompanhar filhos em consulta médica.

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