Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
23/12/2020 FÉRIAS: QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS EMPREGADOS? - Regras para Empregado urbano, empregado rural e empregado doméstico.
21/12/2020 FALTA AO SERVIÇO POR MOTIVO DE DOENÇA – ATESTADO MÉDICO: DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO PERÍODO DE DISPENSA DE ATIVIDADE - Como funciona a contagem dos dias de atestado médico para justificar faltas do empregado ao serviço, sem prejuízo da remuneração?
21/12/2020 ACIDENTE DO TRABALHO: ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGADO POR 12 MESES - O empregado sofreu acidente no trabalho, mas ficou afastado menos de 15 dias, tem ele direito à estabilidade, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa?
21/12/2020 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO POR JUSTA CAUSA - Motivos que ensejam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, por parte do empregador.
18/12/2020 NOTA TÉCNICA ESCLARECE SOBRE CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL - Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada.
15/12/2020 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (PROFISSIONAIS LIBERAIS) POR EMPRESAS. LEGALIDADE, VÍNCULO EMPREGATÍCIO E CONSIDERAÇÕES - Empresas podem contratar profissionais autônomos - profissionais liberais - com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem caracterizar vínculo empregatício?
15/12/2020 GESTANTE EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA, INCLUSIVE O DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PARTO NO CURSO DO AFASTAMENTO. PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE - É devido o salário-maternidade para a segurada empregada em gozo de benefício de auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho? Compete a quem realizar os pagamentos mensais?
15/12/2020 ENQUADRAMENTO SINDICAL DE EMPREGADOS: ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR, CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS E BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Como deve ser feita o enquadramento sindical de empregados?
15/12/2020 VERBAS RESCISÓRIAS NO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Na rescisão do contrato (termo de compromisso) de estágio o estagiário faz jus a verbas rescisórias?
15/12/2020 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA, POR INICIATIVA DO EMPREGADOR: PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Verbas rescisórias, prazos pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos aos órgãos competentes, entre outras breves considerações.
15/12/2020 CONVERSÃO DE 1/3 DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
08/12/2020 13º SALÁRIO 2020 – 2ª PARCELA - 2ª parcela do 13º salário, bem como a contribuição previdenciária sobre o 13º salário, deverão ser pagos até o dia 18/12/2020, cujas informações deverão ser prestadas em GFIP ou DCTFWeb Anual, conforme o caso.
08/12/2020 13º SALÁRIO 2020 - SALÁRIO VARIÁVEL: AJUSTE DA DIFERENÇA - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças, etc.).
08/12/2020 13º SALÁRIO 2020 - SALÁRIO-MATERNIDADE: SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA EMPRESA OU EQUIPARADA À SEGURADA EMPREGADA - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
03/12/2020 PAGAMENTO EM DINHEIRO DO VALE-TRANSPORTE OU SUBSTITUIÇÃO POR VALE-COMBUSTÍVEL - É possível substituir o vale-transporte por pagamento em dinheiro ou vale-combustível?
02/12/2020 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT - Para o TST, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. Mas esse entendimento está sendo questionado no STF.
30/11/2020 13º SALÁRIO 2020. SALÁRIO VARIÁVEL. ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - Como deverá ser calculada a parcelada relativa ao adiantamento do 13º salário de empregados que recebem apenas salário variável?
30/11/2020 CONTRATO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378/TST - Jurisprudência do TST reconhece o direito do trabalhador temporário acidentado à estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/1991.
18/11/2020 REPERCUSSÕES NO 13º SALÁRIO E NAS FÉRIAS DOS EMPREGADOS QUE FIRMARAM ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO, DE QUE TRATA A LEI 14.020/2020, LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020 - Ministério Público do Trabalho emite Diretriz Orientativa sobre as repercussões no décimo terceiro salário e nas férias dos empregados no caso de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020/2020, Lei de Conversão da MP nº 936/2020.
18/11/2020 EFEITOS DOS ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO SOBRE O CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DAS FÉRIAS DOS TRABALHADORES - Nota técnica da SEPRT/ME analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, Lei de Conversão da MP nº 936/2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.

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