Manual de Prática Trabalhista

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O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
06/12/2012 ESTÁGIO. ESTAGIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - O estagiário é contribuinte obrigatório ou contribuinte facultativo para a Previdência Social?
06/12/2012 ESTÁGIO. FÉRIAS. RECESSO ESCOLAR E RESCISÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO - O estagiário tem direito as férias no recesso escolar e na rescisão do contrato de estágio?
05/12/2012 DISPENSA DE TRABALHADOR DOENTE - Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente.
04/12/2012 TRABALHO NOTURNO. HORAS EXTRAS - Prorrogação da jornada noturna.
04/12/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSOCIATIVA ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO LEGAL - Ausente prova de que o empregado estava associado ao sindicato, o desconto a título de contribuição assistencial mostra-se indevido.
04/12/2012 LOCAÇÃO (DE) E SUBEMPREITADA MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CONTRATANTE - Celebração de contrato de prestação de serviços com empresa inidônea. Obrigações trabalhistas.
04/12/2012 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA OU GARANTIA DE EMPREGO. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR - Momento de reconhecimento da garantia constitucional da estabilidade provisória ou garantia de emprego e efeitos do desconhecimento do estado gravídico pela empregada e empregador.
03/12/2012 INTERVALO INTRAJORNADA. MOMENTO DE CONCESSÃO. FRUIÇÃO INTEGRAL APÓS UMA HORA DO INÍCIO DA JORNADA. JORNADA POSTERIOR DE 6 HORAS. FINALIDADE DO INTERVALO NÃO ALCANÇADA - Empregador é condenado por conceder intervalo uma hora após início da jornada
03/12/2012 JORNADA DE TRABALHO. HORAS DE SOBREAVISO. CONFIGURAÇÃO - Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso.
29/11/2012 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO - Empregador deve pagar em dobro dias de repouso não usufruídos na semana de trabalho.
29/11/2012 PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados.
29/11/2012 USO DE CELULAR. SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens.
28/11/2012 RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INTACTO - Trabalhador tem direito ao plano de saúde ou à assistência médica oferecida pela empresa, mesmo que o contrato de trabalho esteja suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
26/11/2012 TRABALHO EXTERNO. MECANISMOS DE CONTROLE DA JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO - Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada.
22/11/2012 GARÇOM. RETENÇÃO OU DIVISÃO DE VALORES ARRECADADOS A TÍTULO DE GORJETA - Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons.
22/11/2012 ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE - Representatividade sindical de cooperativa se dá pela atividade econômica explorada.
19/11/2012 JORNADA REVEZAMENTO. JORNADA 12X36. ADICIONAL NOTURNO - Prorrogação da hora noturna.
13/11/2012 FÉRIAS COLETIVAS. TODOS OS EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA, DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS OU DE SETORES DA EMPRESA - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador em relação às férias coletivas de seus empregados.
13/11/2012 13º SALÁRIO. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
12/11/2012 13º SALÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.

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