Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
20/04/2012 HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO - Empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada.
19/04/2012 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - É cabível estabilidade por acidente de trabalho em contratos por prazo determinado (contrato de experiência, por exemplo).
18/04/2012 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Prazos para adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP (Ponto Eletrônico).
18/04/2012 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO E FORMA DE CÁLCULO - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial.
13/04/2012 DOENÇA DO EMPREGADO. SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos.
12/04/2012 EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. ALTA MÉDICA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - O contrato de trabalho do empregado afastado por motivo de doença ou acidente do trabalho fica suspenso no período de reconsideração do auxílio-doença.
11/04/2012 CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - O exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador é reconhecido por Lei Federal.
11/04/2012 ACORDO SIMULADO. PRÁTICA DE DISPENSAS FICTÍCIAS DE EMPREGADOS, SEGUIDAS DE RECONTRATAÇÃO. RESCISÃO SIMULADA. ATITUDE LESIVA E ILEGAL - Rescisão do contrato de trabalho (rescisão simulada) fraudulenta para fins de levantamento do FGTS, bem como a ocorrência de fraude ao Seguro-Desemprego.
11/04/2012 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Requisitos para reconhecimento da equiparação salarial.
11/04/2012 EMPRESA (SUCESSÃO). DIREITO DO TRABALHO - Configuração de GRUPO ECONÔMICO.
11/04/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Competência para cobrança e enquadramento sindical.
11/04/2012 REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO - Intervalos para repouso e alimentação não usufruídos pelo empregado.
10/04/2012 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATOS SUCESSIVOS A TERMO. NULIDADE - Contrato por obra certa (contrato por prazo determinado) não vale para serviços permanentes.
10/04/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - Justiça do Trabalho isenta condomínio residencial de contribuição sindical patronal.
10/04/2012 DESVIRTUAMENTO DE ESTÁGIO. CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO-DESEMPREGO - Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas.
03/04/2012 EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE EXTENSAS JORNADAS DE TRABALHO. DANOS MORAIS - Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas de trabalho receberá indenização por dano moral.
31/03/2012 SÓCIO ADMINISTRADOR E EMPREGADO. COEXISTÊNCIA DAS FIGURAS JURÍDICAS. POSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho diz que sócio de uma empresa, ainda que na condição de administrador, também pode ser empregado da mesma pessoa jurídica.
27/03/2012 VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA - Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte.
23/03/2012 AS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A PAGAR PRO LABORE? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
23/03/2012 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO TITULAR OU DOS SÓCIOS - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?

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