Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
04/03/2011 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO - Comprovação da efetiva prestação de serviços e da atividade exercida para fins de gozo dos benefícios da Previdência Social.
04/03/2011 DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Modelos sugeridos para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e para o contribuinte individual, que prestar serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividades remuneradas.
03/03/2011 APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE ESTIVER EXERCENDO OU QUE VOLTAR A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE REGIME - Direitos e obrigações do aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade remunerada.
24/02/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Incidência de contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança.
24/02/2011 PRO LABORE, LUCRO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
21/02/2011 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS À RFB - Falta de apresentação dos registros em meio magnético após a solicitação da fiscalização previdenciária.
15/02/2011 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipóteses de arbitramento das contribuições previdenciárias.
15/02/2011 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - Elaboração, manutenção atualizado e entrega ao trabalhador do perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas.
15/02/2011 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Ensino superior concedido ao empregado.
07/02/2011 EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
28/01/2011 SALÁRIO-FAMÍLIA. EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO - Responsabilidade pelo pagamento do salário-família quando o empregado ou trabalhador avulso estiver em atividade e dela afastar-se por motivo de doença ou acidente do trabalho.
03/01/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2011.
30/12/2010 FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Momento de ocorrência do fato gerador da contribuição previdenciária da empresa incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos e contribuições dos segurados.
22/12/2010 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA - Pagamentos efetuados voluntariamente pelo empregador aos seus empregados, a título de atrativo ao cargo ou incentivo a sua maior dedicação, conferidos em caráter geral e habitual.
06/12/2010 AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Justiça suspende a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado para todos os trabalhadores dos grupos do comércio e os das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio em todo o País.
08/11/2010 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA - CPP PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA - Quais são as empresas optantes pelo Simples Nacional que estão obrigadas a recolherem, por fora do Simples Nacional, em GPS, a Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991?
04/11/2010 INSS. REEMBOLSO-CRECHE - Base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
29/10/2010 INSS. CÓDIGOS A SER UTILIZADO EM GPS, PARA RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESTINADAS ÀS OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS, RECOLHIDAS POR MEIO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Relação de códigos de receita, a serem utilizados em GPS, para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.
28/10/2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP DO ANO DE 2010, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2011 - Índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e prazos e procedimentos para as empresas apresentarem contestações e recursos em face do índice FAP a elas atribuídos.
28/10/2010 GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL) - Multa pela entrega da GFIP fora do prazo fixado ou que seja apresenta com incorreções ou omissões.

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