Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
28/10/2010 GFIP. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - Obrigatoriedade de apresentação.
20/10/2010 DESONERAÇÃO DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS, PARA O EXTERIOR DO PAÍS, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), INCLUSIVE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CALL CENTER - Redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária, a cargo da empresa, referidas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, das empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center, e forma de as empresas beneficiadas prestarem informações na SEFIP.
14/10/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS - Classificação da Atividade para fins de Atribuição do Código FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social).
04/10/2010 ENTIDADE SINDICAL DE EMPREGADOS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Código do Fundo de Previdência e Assistência Social – FPAS.
01/10/2010 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIAS DO RAMO DE USINAS E DESTILARIAS - Códigos do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).
28/09/2010 INSS. DIRIGENTE SINDICAL. SEGURADO ESPECIAL - Incidência de contribuição previdenciária nos valores pagos ao dirigente sindical qualificado com segurado especial, bem assim a compensação, restituição e convalidação de contribuições previdenciárias incidentes sobre a gratificação ou remuneração paga pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial da Previdência Social.
27/09/2010 SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
24/09/2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda publicam os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção para o ano de 2011.
01/09/2010 AFASTAMENTO DO TRABALHADOR POR MOTIVO DE DOENÇA - Empregador poderá protocolar requerimento de auxílio-doença ou documento dele originário de seu empregado ou de contribuinte individual a ela vinculado ou a seu serviço.
01/09/2010 COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL. COLHEITA DA PRODUÇÃO DE SEUS COOPERADOS - Procedimentos, relativos à contribuição previdenciária, a serem observados pela cooperativa de produção rural que contratar empregados para realizarem, exclusivamente, a colheita da produção de seus cooperados.
01/09/2010 EMPRESÁRIO E SÓCIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
18/08/2010 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO - Empresas são dispensadas de fazer nova retificação da GFIP por conta da tabela de desconto do INSS, que se aplica a partir de 16/06/2010.
13/08/2010 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Formas de comprovação do exercício de atividade do segurado contribuinte individual para fins de reconhecimento de filiação à Previdência Social, com vistas à concessão de benefícios previdenciários.
10/08/2010 DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Modelos sugeridos para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e para o contribuinte individual, que prestar serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividades remuneradas.
02/08/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. ELEIÇÃO 2010 - Contribuição Previdência sobre a contração de pessoas físicas para trabalhar em comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
02/08/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA OU ACORDO HOMOLOGADO - Forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista.
26/07/2010 INSS. ESCREVENTES E AUXILIARES DE CARTÓRIO - Segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, como empregados.
23/07/2010 GFIP E SEFIP - Arquivo com Tabela Auxiliar para uso no SEFIP para geração da GFIP, em função da nova tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso com vigência para competências a partir de 01/2010.
12/07/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - Atraso na tabela do SEFIP. Orientações para entrega no prazo e recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao mês de junho/2010.
08/07/2010 SEGURADO FACULTATIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quem pode optar pela contribuição previdência, na qualidade de contribuinte facultativo, no âmbito da Previdência Social?

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