Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
08/03/2010 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) - Finalidade, preenchimento obrigatório e situações que requerem sua impressão.
04/03/2010 INSS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária Patronal sobre remunerações pagas ou creditadas a título de pró-labore.
17/02/2010 SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS - Bases de cálculo das Contribuições Previdenciárias, a cargo da pessoa jurídica.
14/02/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Responsabilidade pelas retenções e recolhimentos das contribuições previdenciárias dos segurados empregados, dos contribuintes individuais, do produtor rural, das associações desportivas e da empresa contratada, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.
11/02/2010 SOCIEDADE SIMPLES. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Sócio administrador. Vinculação previdenciária. Contribuinte individual.
02/02/2010 SIMPLES NACIONAL. OBRA PRÓPRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - Contribuições sociais incidentes sobre a remuneração de mão-de-obra própria utilizada na execução de obra de construção civil, inclusive a destinada a uso próprio, por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
26/01/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR - Parcelas não-Integrantes da base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregado e do empregador.
19/01/2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas que, ainda que o valor de FAP tenha sido calculado, não terão que aplicá-lo para o cálculo do RAT Ajustado (produto "RAT x FAP") a partir de janeiro de 2010.
19/01/2010 PROFISSIONAIS LIBERAIS, QUANDO EQUIPARADO A EMPRESA. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Valor do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
19/01/2010 AUXÍLIO-DOENÇA. INDEFERIMENTO POR CULPA DA EMPREGADORA. CONDENAÇÃO NA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. POSSIBILIDADE - Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS.
19/01/2010 GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais de GIIL-RAT a serem aplicados pelas empresas e equiparadas de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco.
18/01/2010 SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADAS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVA - Direito, carência e forma de pagamento do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual e facultativa.
15/01/2010 SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Responsabilidade pelo pagamento das contribuições sociais previdenciárias e das contribuições destinadas às outras entidades ou fundos, devidas pelas empresas fusionadas, transformadas, incorporadas ou cindidas.
08/01/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARA FINS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Pessoas jurídicas e equiparadas desobrigados de manutenção e apresentação de escrituração contábil para fins de atendimento à legislação previdenciária.
05/01/2010 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.
31/12/2009 TABELA DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2010.
07/12/2009 SALÁRIO-MATERNIDADE. 13º SALÁRIO - Dedução da parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período da licença da empregada, a título de salário-maternidade, da contribuição previdenciária.
03/12/2009 CONTRIBUIÇÃO PARA O SEST (SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE) E PARA O SENAT (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE) - Condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), auxiliar de condutor autônomo, bem como o cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos.
03/12/2009 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA - Verbas pagas ou creditadas que não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
30/11/2009 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA - Alíquota de contribuição a ser descontada pela empresa da remuneração paga, devida ou creditada ao contribuinte individual a seu serviço.

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