Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
13/07/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do MEI na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.
10/07/2009 AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Justiça suspende a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado para todos os trabalhadores dos grupos do comércio e os das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio em todo o País.
03/07/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do MEI na condição de segurado contribuinte individual, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.
03/07/2009 ACIDENTE DE TRABALHO - Quem pode receber benefícios por acidentes de trabalho e providências a serem tomadas.
01/07/2009 AUXÍLIO-DOENÇA - Conceito e demais peculiaridades.
01/07/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PRODUÇÃO RURAL - Retenção na fonte. Considerações, inclusive sobre o prazo de recolhimento da contribuição retida para fatos geradores ocorridos a partir de outubro de 2008.
30/06/2009 ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE" - Efeitos do acidente sofrido pelo empregado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
19/06/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
19/06/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). NÃO INCIDÊNCIA - Bolsa de estudo e pesquisa.
18/06/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. COOPERATIVA DE TRABALHO - Cooperado eleito para cargo de direção. Segurado obrigatório.
16/06/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AO TRABALHADOR. INCIDÊNCIA - Parcela in natura habitualmente fornecida a segurados da Previdência Social, por força de contrato ou de costume, a título de alimentação, por empresa não inscrita no PAT. Integração a remuneração para os efeitos da legislação previdenciária.
10/06/2009 INSS. RESTITUIÇÃO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, EMPREGADO DOMÉSTICO, SEGURADO ESPECIAL E SEGURADO FACULTATIVO - Procedimentos a serem observados para restituição de contribuições pagas indevidamente por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e segurado facultativo.
09/06/2009 AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - Incidência da contribuição previdenciária, a cargo do empregado e do empregador.
03/06/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO - Tabelas mensais de contribuição dos segurados: empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, competências a partir de janeiro de 1995.
26/05/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI). CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO - Contribuições previdenciárias e demais obrigações relativo a Previdência Social.
26/05/2009 ACIDENTES DO TRABALHO - Classificações para fins da Previdência Social.
26/05/2009 SALÁRIO-FAMÍLIA. PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO SEMESTRAL DE FREQUÊNCIA À ESCOLA DO FILHO OU EQUIPARADO - Empregado tem até o último dia de maio para apresentar ao empregador comprovante de frequência escolar, sob pena de suspensão do benefício previdenciário.
19/05/2009 EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
19/05/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO - Contribuição previdenciária e obrigações acessórias do MEI.
15/05/2009 GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT). CÓDIGO CNAE. CNPJ E GFIP - Critérios de enquadramento distintos. Auto-enquadramento. Comprovação.

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