Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
17/08/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Multas pelo descumprimento de obrigações acessórias e infrações a legislação previdenciária, demandas judiciais, Certidão Negativa de Débito - CND da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente, entre outros. Valores a partir de 1º agosto de 2006.
17/08/2006 AUXÍLIO-RECLUSÃO - Valor devido aos dependentes do segurado a partir de 1º de agosto de 2006.
10/08/2006 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Envio ao sindicato e afixação no quadro de horário de trabalho. Obrigatoriedade e penalidades.
09/08/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição previdenciária devida que, no período de apuração, resultar valor inferior a R$ 29,00 (vinte e nove reais). Procedimentos.
24/07/2006 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INSS - Parcelas não-integrantes da base de cálculo. Não-incidência.
21/07/2006 TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO - Prorrogação de prazo para requerimento.
11/07/2006 EMPRESAS QUE UTILIZAM SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - Arquivos digitais. Auditoria Fiscal de Empresas. Instruções para apresentação à fiscalização da Previdência Social.
02/06/2006 INSS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO - Necessidade de comprovação da efetiva prestação de serviços e da atividade exercida para fins de gozo dos benefícios previdenciários.
17/05/2006 AUXÍLIO-DOENÇA - Prazo para formulação do pedido de prorrogação do benefício pelos segurados que não estiverem em condições de retornar ao trabalho na data de cessação do benefício.
02/05/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EMPRESÁRIO - Abordagem sobre o valor a ser recolhido mensalmente.
30/04/2006 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FORMAS DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006 - Segurado empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso; contribuinte individual e facultativo; e segurado especial.
19/04/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2006.
19/04/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência abril de 2006.
19/04/2006 AUXÍLIO-RECLUSÃO - Valor devido aos dependentes do segurado, a partir de 1º de abril de 2006.
16/04/2006 SOCIEDADES COOPERATIVAS, COOPERATIVA, URBANA OU RURAL - Obrigações previdenciárias.
13/04/2006 BENEFÍCIOS POR ACIDENTE DE TRABALHO - Quem pode receber benefícios por acidentes de trabalho.
07/03/2006 COOPERATIVA DE TRABALHO - Contribuição previdenciária devida por seus cooperados.
14/02/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Valores pagos indevidamente, retenções na fonte, salário-família e salário-maternidade. Formas de compensações, com exemplo prático.
28/01/2006 AUXÍLIO-DOENÇA - Conceito e demais peculiaridades.
19/01/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL/CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Sócio de empresa de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas.

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