Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
08/08/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuições da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
08/08/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuição do segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, a partir da competência em que fizer opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
04/08/2007 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária devida pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
19/07/2007 OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Prestação de serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividade como segurado empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso. Declarações a serem fornecidas aos tomadores de serviços e empregadores.
11/07/2007 OBRIGAÇÕES DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO - Mais de um vínculo empregatício. Declarações a serem fornecidas aos seus empregadores.
21/06/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas devem consultar no site da Previdência Social rol das ocorrências que serão consideradas para o cálculo do respectivo Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Caso discorde, empresa têm 30 dias para apresentar impugnação, contados a partir de 1º de junho de 2007.
18/06/2007 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Confirmado recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas até o 10º dia do mês seguinte ao de sua competência.
04/06/2007 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas devem consultar no site da Previdência Social rol das ocorrências que serão consideradas para o cálculo do respectivo Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Caso discorde, empresa têm 30 dias para apresentar impugnação, contados a partir de 1º de junho de 2007.
23/05/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NAS SOCIEDADES SIMPLES - Considerações acerca da remuneração dos sócios. Distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados.
16/05/2007 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO - Códigos de recolhimentos simplificados a serem utilizados na Guia da Previdência Social (GPS).
11/05/2007 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Contribuinte individual e facultativo. Opção da contribuição previdenciária diferenciada, à razão de 11% sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição.
01/05/2007 REFORMA DE PEQUENO VALOR - Dispensa de matrícula no INSS e tratamento específico.
26/04/2007 CONSTRUÇÃO CIVIL - Normas e procedimentos aplicáveis à atividade de construção civil (pessoa física e pessoa jurídica). Síntese.
17/04/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Relação das remunerações sujeitas e não-sujeitas à incidência da Contribuição Previdenciária (INSS).
16/04/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Segurados contribuintes individual (autônomo, que trabalha por conta própria e empresário ou sócio de sociedade empresária) e facultativo. Formas de contribuição previdenciária, a partir de abril de 2007.
02/04/2007 PREVIDÊNCIA SOCIAL. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - A partir do mês de setembro de 2007 as alíquotas do GIIL-RAT serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
26/03/2007 APOSENTADO QUE VOLTAR A EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA ABRANGIDA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição obrigatória para a Previdência Social (INSS).
22/03/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição do segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e do segurado facultativo que optarem pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
26/02/2007 APOSENTADORIA - Acumulação de aposentadoria de professor.
21/02/2007 GFIP/SEFIP RETIFICADORA - Procedimentos a serem observados em caso de erros cometidos na GFIP/SEFIP.

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