Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
18/12/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo, com as alterações da Lei Complementar nº 123/2006.
22/11/2006 AUXÍLIO-DOENÇA É DEVIDO A QUEM NÃO PODE TRABALHAR - Problemas de saúde que não incapacitem trabalhador não dão direito ao benefício.
08/11/2006 NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - Caracterização de contravenção penal, punível com multas.
08/11/2006 ACIDENTE DO TRABALHO - Incapacidade acidentária: atividade da empresa x entidade mórbida motivadora da incapacidade.
08/11/2006 DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO - Caracterização do dia do acidente no caso de doença profissional ou do trabalho.
25/10/2006 GIIL-RAT - As empresas deverão aplicar, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, um único grau de risco para todos os estabelecimentos.
28/09/2006 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipóteses de dispensa de matrícula no INSS.
26/09/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurados obrigatórios e facultativos da Previdência Social conforme definição da IN INSS/PR nº 11/2006, bem como o exercício de atividade prestado de forma gratuita ou voluntária.
26/08/2006 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Momento de ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
25/08/2006 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Fato gerador das contribuições.
20/08/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Responsáveis por Obra de Construção Civil. Obrigações previdenciárias.
17/08/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Multas pelo descumprimento de obrigações acessórias e infrações a legislação previdenciária, demandas judiciais, Certidão Negativa de Débito - CND da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente, entre outros. Valores a partir de 1º agosto de 2006.
17/08/2006 AUXÍLIO-RECLUSÃO - Valor devido aos dependentes do segurado a partir de 1º de agosto de 2006.
10/08/2006 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Envio ao sindicato e afixação no quadro de horário de trabalho. Obrigatoriedade e penalidades.
09/08/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição previdenciária devida que, no período de apuração, resultar valor inferior a R$ 29,00 (vinte e nove reais). Procedimentos.
24/07/2006 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INSS - Parcelas não-integrantes da base de cálculo. Não-incidência.
21/07/2006 TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO - Prorrogação de prazo para requerimento.
11/07/2006 EMPRESAS QUE UTILIZAM SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - Arquivos digitais. Auditoria Fiscal de Empresas. Instruções para apresentação à fiscalização da Previdência Social.
02/06/2006 INSS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO - Necessidade de comprovação da efetiva prestação de serviços e da atividade exercida para fins de gozo dos benefícios previdenciários.
17/05/2006 AUXÍLIO-DOENÇA - Prazo para formulação do pedido de prorrogação do benefício pelos segurados que não estiverem em condições de retornar ao trabalho na data de cessação do benefício.

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