PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
13/05/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. PRODUÇÃO DE ARGAMASSA E REJUNTE PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL - Aquisição de bens utilizados no armazenamento ou no transporte dos bens produzidos. Créditos. Insumos.
06/05/2025 PIS/COFINS: CRÉDITOS SOBRE COMPONENTES DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - De acordo com decisão do STJ: É vedada a constituição de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre os componentes do custo de aquisição de bens sujeitos à tributação monofásica.
06/05/2025 PIS/COFINS: AQUISIÇÃO PARA REVENDA DE BENS SUJEITOS À ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E CONCENTRADAS DAS CONTRIBUIÇÕES NO IMPORTADOR E NO PRODUTOR (INCIDÊNCIA MONOFÁSICA) - Vedação aos créditos das contribuições.
06/05/2025 PIS/COFINS: BENS ADQUIRIDOS PARA REVENDA QUE TENHAM SIDO FURTADOS OU ROUBADOS, INUTILIZADOS OU DETERIORADOS, DESTRUÍDOS EM SINISTRO, OU AINDA, EMPREGADOS EM OUTROS PRODUTOS QUE TENHAM TIDO A MESMA DESTINAÇÃO - Estorno de créditos.
30/04/2025 PIS/COFINS: TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA / TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos e na revenda de combustíveis.
31/03/2025 PIS/COFINS: APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. RECEITA BRUTA. ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VEDAÇÃO DO DESTAQUE DO TRIBUTO - Possibilidade de não inclusão na base de cálculo.
27/03/2025 PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. RE 574.706 / PR - Restituição / ressarcimento / compensação.
24/03/2025 PIS/COFINS: PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITA FINANCEIRAS - Regime não cumulativo. Alíquotas.
14/03/2025 PIS/COFINS: OPERADOR PORTUÁRIO. NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS - Insumos por imposição legal.
05/03/2025 PIS/COFINS: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DECORRENTE DE SUA VENDA, BEM COMO OS MATERIAIS UTILIZADOS E A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA REFERIDA INSTALAÇÃO - Gostos incorridos com instalação de equipamento decorrente de sua venda, bem como com os materiais utilizados e a contratação de mão de obra para referida instalação, geram direito a créditos de PIS/Cofins?
28/02/2025 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ALUGUEL DE VEÍCULOS - É possível apropriação de créditos de PIS/Cofins na locação de veículos?
21/02/2025 IPI NÃO RECUPERÁVEL: CRÉDITOS DE PIS/COFINS - Justiça decide que IPI não recuperável compõe a base de cálculo dos créditos de PIS e de Cofins.
19/02/2025 PIS/COFINS: CRÉDITOS PRESUMIDOS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS TRANSPORTADORAS AUTÔNOMAS, BEM COMO DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS TRANSPORTADORAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Apropriação de créditos de PIS/Cofins relativos aos valores pagos por serviços de transporte de carga prestados por pessoa física transportadora autônoma ou por pessoa jurídica transportadora optante pelo Simples Nacional, mediante subcontratação.
20/01/2025 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. UTILIZAÇÃO NA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - Reconhecimento da receita.
02/01/2025 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL EM 2025: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
26/12/2024 PIS/COFINS - LOCAÇÃO DE USO E/OU GOZO (ALUGUEL): CRÉDITOS - Valores relativos a aluguéis (locação de uso e/ou gozo) de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa, inclusive quando tais pagamentos decorram de contrato oneroso de cessão de direito de uso.
23/12/2024 PIS/COFINS. CREDITAMENTO. LOCAÇÃO DE USO E/OU GOZO (ALUGUEL). NATUREZA JURÍDICA NO DIREITO PRIVADO. PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Cessão onerosa de direito de uso de subestação de energia elétrica.
19/12/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. CRÉDITOS - Receita Federal expõe o seu entendimento acerca de diversos dispêndios que geram ou não o direito ao aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime não-cumulativo enquanto insumos da atividade do contribuinte.
19/12/2024 PIS/COFINS. DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA. INSUMOS - Base de cálculo dos créditos.
18/12/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO INCON DICIONAL. NÃO INCLUSÃO NA NOTA FISCAL DE VENDA. DESCONTO CONDICIONAL - Doação. Incidência. Venda. Impossibilidade de creditamento.

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