PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
22/08/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Mercado de curto prazo. Liquidação financeira. Saldo negativo.
05/08/2024 PIS/COFINS: VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DISPONIBILIZADOS POR FORNECEDORES PARA A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÕES OU CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS - Os valores recebidos a título de publicidade e propaganda disponibilizados por fornecedores para a realização de promoções ou campanhas publicitárias possuem natureza de receita tributável pelas respectivas contribuições?
25/07/2024 PIS/COFINS – CRÉDITOS: AQUISIÇÃO DE BENS USADOS. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO - É permitido apropriação de crédito de PIS/Cofins sobre encargos de depreciação de bens adquiridos usados?
25/07/2024 PIS/COFINS: CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. RETIFICAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Comprovação da certeza e liquidez do crédito.
22/07/2024 TRIBUTOS RECOLHIDOS EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: CRÉDITOS DE PIS/COFINS - "Os valores pagos pelo contribuinte substituto a título de ICMS-ST não geram, no regime não cumulativo, créditos para fins de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS devidas pelo contribuinte substituído".
18/06/2024 PIS/COFINS: CRÉDITOS. INSUMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA. DESLOCAMENTO DE FUNCIONÁRIOS - Dispêndios com passagens aéreas, hospedagem, alimentação, transporte, combustíveis (veículo alugado ou próprio) e pedágio.
18/06/2024 PIS/COFINS: DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DE VEÍCULOS PRÓPRIOS UTILIZADOS PARA O DESLOCAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS ATÉ O LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Créditos de PIS/Cofins.
13/06/2024 PIS/COFINS: SETOR DE CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES; E DE DETERMINADOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Apropriação de crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins.
05/06/2024 PIS/COFINS: CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO. ICMS - Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.
02/06/2024 ALUGUEL DE EMPILHADEIRA: CRÉDITO DE PIS/COFINS - Decisão do CARF admite aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de empilhadeira.
27/05/2024 PIS/COFINS: CESTA BÁSICA OU UMA CESTA DE NATAL. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece várias hipóteses de apropriação e de não apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins na atividade de empacotamento de produtos que irão compor uma cesta básica ou uma cesta de natal, bem assim na revenda de uma cesta básica ou uma cesta de natal.
24/05/2024 DISPÊNDIOS COM FRETES; E COM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PNEUS, COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, PEDÁGIO, LICENCIAMENTO, IPVA E SEGURO DE VEÍCULOS UTILIZADOS PARA ENTREGA DAS MERCADORIAS - Créditos de PIS/Cofins.
09/05/2024 PIS/COFINS – CRÉDITOS: FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA, VINCULADOS À REVENDA DE PRODUTOS BENEFICIADOS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA ZERO OU NÃO INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES - A pessoa jurídica pode apropriar créditos de PIS/Cofins sobre frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência das contribuições.
26/04/2024 PIS/COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO: INDENIZAÇÕES DESTINADAS A REPARAR DANO PATRIMONIAL OU LUCROS CESSANTES - As indenizações destinadas a reparar dano patrimonial ou lucros cessantes são tributadas pelo PIS/Cofins no regime de apuração não cumulativa?
17/04/2024 AQUISIÇÃO DE INSUMOS COM BENEFÍCIO FISCAL DE ALÍQUOTA ZERO DO PIS/COFINS: CREDITAMENTO - Não é possível aproveitar créditos de PIS e Cofins em insumos de alíquota zero, decide STJ.
15/04/2024 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS - Gastos com serviços de calibragem de aparelhos e certificação de produtos.
08/04/2024 EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO PESSOA FÍSICA: CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS - Crédito presumido de PIS/COFINS decorrente de subcontratação de pessoas físicas transportadoras autônomas.
08/04/2024 EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS - Crédito presumido de PIS/Cofins decorrentes de subcontratação de pessoas jurídicas transportadoras optantes pelo Simples Nacional.
20/03/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SUPERMERCADISTA. MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, DEDETIZAÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS, UTILIZADOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. INSUMOS - Apropriação de créditos. Possibilidade.
20/03/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SUPERMERCADISTA. PRODUÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO. SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DEDETIZAÇÃO DE ATIVOS PRODUTIVOS. MATERIAIS DE LIMPEZA. INSUMOS - Apropriação de créditos. Possibilidade.

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