PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
17/02/2023 MUDANÇA DE REGIME DE APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL: CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ADQUIRIDOS ANTES DA MIGRAÇÃO - A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido e, portanto, submetida à sistemática de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, passar a adotar o regime do lucro real, na hipótese de, em decorrência dessa opção, sujeitar-se à incidência não cumulativa das contribuições, poderá descontar créditos de bens do ativo imobilizado, cuja aquisição no mercado interno ou importação tenha ocorrido antes da migração?
10/02/2023 PIS/COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS. COMÉRCIO ATACADISTA. ENTREGA DE MERCADORIAS: COMBUSTÍVEIS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que não há insumos na atividade de revenda de bens, notadamente porque a esta atividade foi reservada a apuração de créditos de PIS/Cofins em relação aos bens adquiridos para revenda.
26/01/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: PESSOAS JURÍDICAS PARCIALMENTE SUBMETIDAS À NÃO CUMULATIVIDADE (FATURAMENTO MISTO) - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
26/01/2023 PIS/COFINS: CRÉDITO SOBRE FRETE DE PRODUTOS ACABADOS - Decisão do CARF permite apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da empresa.
16/01/2023 MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO OU PARA O SIMPLES NACIONAL: CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
16/01/2023 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL: CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
16/01/2023 PIS/COFINS - DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE - CRÉDITOS: ATIVIDADE COMERCIAL - As despesas com vale-transporte são passíveis de gerar créditos de PIS/Cofins para a pessoa jurídica que explore atividade de comercial?
13/01/2023 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS - Medida Provisória excluí o ICMS que tenha incidido sobre operações de aquisições de mercadorias adquiridas para revenda e de bens e serviços, a serem utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
10/01/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: MERCADORIAS RECEBIDAS EM BONIFICAÇÕES - Mercadorias recebidas em bonificações gera créditos de PIS/Cofins na pessoa jurídica recebedora dos produtos?
02/01/2023 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: CRÉDITOS PRESUMIDOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Medida Provisória mantêm o direito ao crédito presumido de PIS/Cofins sobre aquisições de combustíveis utilizados como insumos na produção de bens ou serviços.
27/12/2022 PIS/COFINS. DEVOLUÇÕES DE COMPRAS, REFERENTES A OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE: ANULAÇÃO / ESTORNO DE CRÉDITOS - Como informar uma devolução de compra na EFD-Contribuições, para fins de anulação / estorno de créditos do PIS/Cofins?
26/12/2022 PERSE: MP VEDA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS VINCULADOS ÀS RECEITAS BENEFICIADAS PELO PERSE - MP veda a apropriação de créditos de PIS/Cofins vinculados às receitas beneficiadas pelo PERSE a partir de 1º de abril de 2023.
09/12/2022 PIS/COFINS - BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU CONTRATADOS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO: CRÉDITOS - Os bens e serviços adquiridos ou contratados de pessoa jurídica de direito público darão direito à crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
21/11/2022 LUCRO PRESUMIDO OU SIMPLES NACIONAL - MUDANÇA PARA O LUCRO REAL EM 2023: CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - Créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cofins sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
18/10/2022 PIS/COFINS - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO: MISTURA DE GASOLINA "A" COM ETANOL ANIDRO (ÁLCOOL) PARA OBTENÇÃO DE GASOLINA TIPO "C" E A MISTURA DE BIODIESEL AO ÓLEO DIESEL TIPO "A" PARA OBTENÇÃO DE ÓLEO DIESEL TIPO "B" - É permitida a apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às aquisições de combustíveis derivados de petróleo para mistura e posterior revenda por parte das pessoas jurídicas distribuidoras de combustíveis?
05/10/2022 PIS/COFINS - INSUMO DE PRODUTO AGROINDUSTRIAL DESTINADO À VENDA E À PRODUÇÃO DE OUTROS PRODUTOS NÃO CONSTANTES NO ART. 8º DA LEI Nº 10.925, DE 2004: DIREITO A CRÉDITO PRESUMIDO - A Receita Federal esclarece que no caso de aquisições efetuadas de pessoa física, os insumos que permitem o desconto de crédito presumido podem ser quaisquer bens, não se restringindo a produtos agropecuários.
26/09/2022 PIS/COFINS - GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS: CRÉDITOS - Gastos da pessoa jurídica com a contratação de serviços de transporte para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa da mão de obra empregada em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, em substituição ao fornecimento de vale-transporte.
23/09/2022 PIS/COFINS – CRÉDITOS: ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO - No regime de apuração não cumulativa, o valor do ICMS, incidente na aquisição, integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para fins de crédito das contribuições?
02/09/2022 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS – COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO - As entidades sem fins lucrativos, isentas do IRPJ, são também contribuintes da Cofins incidente sobre as receitas que não sejam decorrentes de atividades próprias, no regime de apuração não cumulativa.
23/08/2022 PIS/COFINS – CRÉDITOS: DESPESAS DE ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - As despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados, direta ou indiretamente, nas atividades empresariais geram créditos das contribuições?

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