PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
26/01/2023 PIS/COFINS: CRÉDITO SOBRE FRETE DE PRODUTOS ACABADOS - Decisão do CARF permite apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da empresa.
16/01/2023 MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO OU PARA O SIMPLES NACIONAL: CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
16/01/2023 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL: CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
16/01/2023 PIS/COFINS - DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE - CRÉDITOS: ATIVIDADE COMERCIAL - As despesas com vale-transporte são passíveis de gerar créditos de PIS/Cofins para a pessoa jurídica que explore atividade de comercial?
13/01/2023 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS - Medida Provisória excluí o ICMS que tenha incidido sobre operações de aquisições de mercadorias adquiridas para revenda e de bens e serviços, a serem utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
10/01/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: MERCADORIAS RECEBIDAS EM BONIFICAÇÕES - Mercadorias recebidas em bonificações gera créditos de PIS/Cofins na pessoa jurídica recebedora dos produtos?
02/01/2023 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: CRÉDITOS PRESUMIDOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Medida Provisória mantêm o direito ao crédito presumido de PIS/Cofins sobre aquisições de combustíveis utilizados como insumos na produção de bens ou serviços.
27/12/2022 PIS/COFINS. DEVOLUÇÕES DE COMPRAS, REFERENTES A OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE: ANULAÇÃO / ESTORNO DE CRÉDITOS - Como informar uma devolução de compra na EFD-Contribuições, para fins de anulação / estorno de créditos do PIS/Cofins?
26/12/2022 PERSE: MP VEDA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS VINCULADOS ÀS RECEITAS BENEFICIADAS PELO PERSE - MP veda a apropriação de créditos de PIS/Cofins vinculados às receitas beneficiadas pelo PERSE a partir de 1º de abril de 2023.
09/12/2022 PIS/COFINS - BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU CONTRATADOS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO: CRÉDITOS - Os bens e serviços adquiridos ou contratados de pessoa jurídica de direito público darão direito à crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
21/11/2022 LUCRO PRESUMIDO OU SIMPLES NACIONAL - MUDANÇA PARA O LUCRO REAL EM 2023: CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - Créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cofins sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
18/10/2022 PIS/COFINS - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO: MISTURA DE GASOLINA "A" COM ETANOL ANIDRO (ÁLCOOL) PARA OBTENÇÃO DE GASOLINA TIPO "C" E A MISTURA DE BIODIESEL AO ÓLEO DIESEL TIPO "A" PARA OBTENÇÃO DE ÓLEO DIESEL TIPO "B" - É permitida a apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às aquisições de combustíveis derivados de petróleo para mistura e posterior revenda por parte das pessoas jurídicas distribuidoras de combustíveis?
05/10/2022 PIS/COFINS - INSUMO DE PRODUTO AGROINDUSTRIAL DESTINADO À VENDA E À PRODUÇÃO DE OUTROS PRODUTOS NÃO CONSTANTES NO ART. 8º DA LEI Nº 10.925, DE 2004: DIREITO A CRÉDITO PRESUMIDO - A Receita Federal esclarece que no caso de aquisições efetuadas de pessoa física, os insumos que permitem o desconto de crédito presumido podem ser quaisquer bens, não se restringindo a produtos agropecuários.
26/09/2022 PIS/COFINS - GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS: CRÉDITOS - Gastos da pessoa jurídica com a contratação de serviços de transporte para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa da mão de obra empregada em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, em substituição ao fornecimento de vale-transporte.
23/09/2022 PIS/COFINS – CRÉDITOS: ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO - No regime de apuração não cumulativa, o valor do ICMS, incidente na aquisição, integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para fins de crédito das contribuições?
02/09/2022 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS – COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO - As entidades sem fins lucrativos, isentas do IRPJ, são também contribuintes da Cofins incidente sobre as receitas que não sejam decorrentes de atividades próprias, no regime de apuração não cumulativa.
23/08/2022 PIS/COFINS – CRÉDITOS: DESPESAS DE ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - As despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados, direta ou indiretamente, nas atividades empresariais geram créditos das contribuições?
22/08/2022 PIS/COFINS – CRÉDITOS: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES EMPREGADOS EM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS OU VEÍCULOS DE QUALQUER ESPÉCIE - Combustíveis e lubrificantes empregados em máquinas, equipamentos ou veículos de qualquer espécie poderão ser considerados insumos do processo produtivo quando consumidos em máquinas, equipamentos ou veículos utilizados pela pessoa jurídica em qualquer etapa do processo de produção para fins de creditamento de PIS/Cofins?
19/08/2022 PIS/PASEP E COFINS: COMBUSTÍVEIS CONSUMIDOS PELA FROTA PRÓPRIA DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS E DE TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA - Vedado o aproveitamento de créditos sobre combustíveis e demais insumos consumidos pela frota de caminhões.
18/08/2022 PIS/PASEP/COFINS – CRÉDITOS: DISPÊNDIOS COM COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS UTILIZADA NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS VENDIDAS COM ÔNUS SUPORTADO PELO VENDEDOR - É possível apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre dispêndios com combustíveis, lubrificantes e peças de reposição para manutenção de frota própria de veículos utilizada no transporte de mercadorias vendidas com ônus suportado pelo vendedor?

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