Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
06/07/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 17, DE 2 DE JULHO DE 2018 - Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.
21/06/2018 PORTARIA MTB Nº 459, DE 20 DE JUNHO DE 2018 - Revoga a Portaria MTb nº 244, de 06 de abril de 2018, e anula a Portaria MTE nº 946, de 09 de julho de 2015, que suspendeu os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014, , que aprovou o Anexo 5 da NR-16, assegurando o direito ao adicional de periculosidade a todos aqueles que utilizam a motocicleta em suas atividade profissionais, deslocando-se em vias públicas, com exclusão apenas do percurso entre a residência e o trabalho.
21/06/2018 PORTARIA MTB Nº 458, DE 20 DE JUNHO DE 2018 - Anula a Portaria MTE n.º 506, de 16 de abril de 2015, que suspendeu os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014, que aprovou o Anexo 5 da NR-16, assegurando o direito ao adicional de periculosidade a todos aqueles que utilizam a motocicleta em suas atividade profissionais, deslocando-se em vias públicas.
14/06/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 16, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - Institui o Subcomitê de Atendimento, grupo de ação estratégica, que tem como propósito integrar as ações de atendimento, suporte e orientação aos empregadores e órgãos públicos, pelos órgãos que compõem o Comitê Gestor do eSocial, por meio da articulação entre atendentes e gestores, de forma a aliar as técnicas do atendimento aos interesses institucionais, às possibilidades administrativas e aos objetivos do projeto.
14/06/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.
24/05/2018 PORTARIA MTB Nº 349, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.
15/05/2018 PORTARIA MTB Nº 326, DE 14 DE MAIO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
18/04/2018 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 27, DE 10 DE ABRIL DE 2018 - Dá nova redação à Resolução Normativa CNIg n° 20, de 12 de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 (noventa) dias.
12/04/2018 PORTARIA MTB Nº 252, DE 10 DE ABRIL DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.
16/03/2018 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas.
16/03/2018 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País.
09/02/2018 PORTARIA MTB Nº 99, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.
09/02/2018 PORTARIA MTB Nº 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
09/02/2018 PORTARIA MTB Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
17/01/2018 PORTARIA MTB Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2017.
02/01/2018 PORTARIA MTB Nº 1.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 238, de 8 de março de 2017, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da contribuição sindical Urbana (GRCSU).
29/12/2017 PORTARIA MTB Nº 1.293, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2º-C da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n.º 4, de 11 de maio de 2016.
28/12/2017 PORTARIA MTB Nº 1.287, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a vedação de cobrança, pelas empresas prestadoras, de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador.
19/12/2017 RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 874, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.
30/11/2017 RESOLUÇÃO CDES Nº 3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

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