Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
08/11/2016 PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTB Nº 417, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 - Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2016.
27/10/2016 PORTARIA MTPS Nº 521, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Substitui os Anexos I e II da Portaria n.º 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).
27/10/2016 PORTARIA MTB Nº 1.261, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Portaria n° 521, de 4 de maio de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).
14/09/2016 PORTARIA MTB Nº 1.065, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIBEIRÃO PRETO em razão de liminar concedida no âmbito do processo nº 0009982- 21.2015.403.6102, que tramita na 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.
01/09/2016 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 774, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que institui Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
01/09/2016 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 773, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 710, de 22 de maio de 2013, que institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.
01/09/2016 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 772, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 771, de 1º de julho de 2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.
31/08/2016 RESOLUÇÃO CDE Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
05/08/2016 PORTARIA SIT Nº 559, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 - Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - e dá outras providências.
27/05/2016 PORTARIA SIT Nº 540, DE 25 DE MAIO DE 2016 - Determina a utilização do Sistema de Comunicação de Obras - SCPO e dá outras providencias.
04/05/2016 PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre registro, análise, aprovação e efeitos de Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho Específico ou Acordo Coletivo Múltiplo de Trabalho Específico, no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego.
02/05/2016 PORTARIA MTPS Nº 505, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
18/04/2016 PORTARIA MTPS/SIT Nº 530, DE 15 DE ABRIL DE 2016 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.
16/03/2016 PORTARIA MTPS Nº 265, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 41972-06.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal do Distrito Federal.
27/01/2016 PORTARIA MTPS Nº 89, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências.
26/01/2016 PORTARIA SRTE/MG Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2016 - Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.
30/12/2015 PORTARIA MTPS Nº 269, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2015.
11/12/2015 PORTARIA MTPS Nº 211, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
02/12/2015 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 118, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.
27/11/2015 PORTARIA MTPS Nº 158, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Revoga o §2°, do art. 7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.

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