Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/03/2016 PORTARIA MTPS Nº 265, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 41972-06.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal do Distrito Federal.
27/01/2016 PORTARIA MTPS Nº 89, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências.
26/01/2016 PORTARIA SRTE/MG Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2016 - Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.
30/12/2015 PORTARIA MTPS Nº 269, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2015.
11/12/2015 PORTARIA MTPS Nº 211, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
02/12/2015 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 118, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.
27/11/2015 PORTARIA MTPS Nº 158, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Revoga o §2°, do art. 7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.
06/11/2015 PORTARIA CONJUNTA MTPS Nº 866, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 - Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015.
04/11/2015 PORTARIA MT Nº 326, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
20/10/2015 PORTARIA MTPS Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 - Revoga a Portaria nº 1.288, de 01 de outubro de 2015, que dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.
14/10/2015 PORTARIA SIT/MTPS Nº 511, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera o art. 2º da Portaria nº 416, de 22 de janeiro de 2014.
08/10/2015 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 782, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015 - Referenda a Resolução nº 780, de 24 de setembro de 2015, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS.
02/10/2015 PORTARIA MTE Nº 1.288, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 - Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.
01/10/2015 PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE Nº 822, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.
25/09/2015 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 780, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 - Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
01/09/2015 RESOLUÇÃO CG/E-SOCIAL Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
28/08/2015 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 754, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
31/07/2015 RESOLUÇÃO CG/E-SOCIAL Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
22/07/2015 RESOLUÇÃO CPPE Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2015 - Estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
22/07/2015 RESOLUÇÃO CPPE Nº 1, DE 20 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre as reuniões do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego - CPPE.

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