Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
14/05/2014 PORTARIA PGFN Nº 367, DE 8 DE MAIO DE 2014 - Altera a Portaria PGFN nº 644, de 1º de abril de 2009, alterada pela Portaria PGFN Nº 1378, de 16 de outubro de 2009, que estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
12/05/2014 PORTARIA PGFN Nº 367, DE 8 DE MAIO DE 2014 - Altera a Portaria PGFN nº 644, de 1º de abril de 2009, alterada pela Portaria PGFN Nº 1378, de 16 de outubro de 2009, que estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
07/05/2014 PORTARIA RFB Nº 1.001, DE 6 DE MAIO DE 2014 - Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
14/04/2014 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.
01/04/2014 PORTARIA MF Nº 181, DE 31 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a substituição das Tabelas II, IX, X, XI e XII do Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.
17/03/2014 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências.
07/03/2014 PORTARIA MF Nº 150, DE 26 DE JULHO DE 1982 - Autoriza a reposição de mercadoria importada que se revele, após o seu despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destina.
07/03/2014 PORTARIA MF Nº 306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 - Dispõe sobre a devolução ao exterior de mercadoria estrangeira, antes do registro da Declaração de Importação.
05/03/2014 PORTARIA PGFN Nº 164, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 - Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
28/02/2014 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).
28/02/2014 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
24/02/2014 PORTARIA COANA Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 - Estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
17/02/2014 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre comunicações decorrentes de julgamentos proferidos em controle concentrado de constitucionalidade (STF) ou sob o rito dos arts. 543-B e 543-C do CPC - recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (STF) e recursos especiais repetitivos (STJ).
06/02/2014 PORTARIA PGFN Nº 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 - Disciplina o parcelamento do valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
02/01/2014 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.895, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
26/12/2013 PORTARIA RFB Nº 1.880, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos casos em que especifica.
20/12/2013 PORTARIA RFB Nº 1.850, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
20/12/2013 PORTARIA RFB Nº 1.844, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a dispensa de apresentação de procuração com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos casos em que especifica.
19/12/2013 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova a versão 1.1 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS, com ajustes à versão anterior, publicada pelo Decreto nº 7.708, de 02 de abril de 2012.
13/12/2013 PORTARIA RFB Nº 1.793, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2014 e dá outras providências.

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