Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
13/12/2013 PORTARIA MF Nº 582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.
11/12/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
29/11/2013 PORTARIA MF Nº 569, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria MF nº 520, de 03 de novembro de 2009.
28/11/2013 PORTARIA MF Nº 563, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
26/11/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 11, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS eà Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
31/10/2013 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.534, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 - Aprova a 7ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
31/10/2013 PORTARIA COGER/MF Nº 26, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 - Regulamenta o disposto no art. 8º da Portaria MF nº 492, de 23 de setembro de 2013.
30/10/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 10, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 - Regulamenta a reinclusão de associações desportivas no parcelamento do art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
22/10/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 9, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
22/10/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 8, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
18/10/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 7, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - Reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
30/09/2013 PORTARIA COANA Nº 78, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 - Estabelece hipótese para entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira.
19/09/2013 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN/PGF Nº 1.321, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN/PGF nº 4.069, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de informações em mandados de segurança e em ações judiciais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
16/09/2013 PORTARIA RFB Nº 1.298, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria RFB nº 453, de 11 de abril de 2013, que institui o programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de primeira instância, e dá outras providências.
10/09/2013 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.284, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 - Aprova a 6ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
09/09/2013 PORTARIA RFB Nº 1.272, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, que disciplina as atividades da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.
09/09/2013 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.268, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
23/08/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 6, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.
13/08/2013 PORTARIA RFB Nº 1.098, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
22/07/2013 PORTARIA CODAC Nº 89, DE 19 DE JULHO DE 2013 - Estabelece procedimentos para confirmação, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de pagamentos e depósitos arrecadados e dá outras providências.

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