Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
12/11/2012 PORTARIA PGFN Nº 802, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 130-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, inscritos em Dívida Ativa da União.
30/10/2012 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 - Aprova a 3ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
29/10/2012 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.319, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
15/10/2012 PORTARIA RFB Nº 2.257, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - Estabelece os requisitos e procedimentos para o alfandegamento provisório de aeroportos objeto de concessões no âmbito do Plano Nacional de Desestatização.
26/09/2012 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.195, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 - Aprova a 2ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
20/08/2012 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 6, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre o requerimento de concessão de moratória e parcelamento de dívidas tributárias federais pelas mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.
20/08/2012 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 3 de agosto de 2012.
01/08/2012 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.965, DE 31 DE JULHO DE 2012 - Aprova os Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
27/07/2012 PORTARIA MF Nº 260, DE 26 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre as medidas para a continuidade de serviços públicos e atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.
24/07/2012 PORTARIA CONJUNTA MF/AGU Nº 249, DE 23 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre os limites acerca dos quais a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está autorizada a não opor embargos nos casos de execução contra a Fazenda Nacional.
20/07/2012 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.908, DE 19 DE JULHO DE 2012 - Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
13/06/2012 PORTARIA MF Nº 219, DE 11 DE JUNHO DE 2012 - Dispõe sobre os limites acerca dos quais a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está autorizada a não opor embargos nos casos de execução contra a Fazenda Nacional.
16/05/2012 PORTARIA MF Nº 206, DE 15 DE MAIO DE 2012 - Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, nos casos que especifica.
23/04/2012 PORTARIA MF Nº 131, DE 20 DE ABRIL DE 2012 - Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica.
23/04/2012 PORTARIA MF Nº 130, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Altera a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
29/03/2012 PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012 (*) - Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
26/03/2012 PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
15/02/2012 PORTARIA MF Nº 37, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 - Fixa, para o exercício de 2012, o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990.
13/02/2012 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
07/02/2012 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 31, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012 - Dispõe sobre o limite de renda mensal para enquadramento como beneficiário do financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência e sobre o rol de bens e serviços passíveis de financiamento com crédito subvencionado para tal finalidade.

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