Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
22/07/2013 PORTARIA MF Nº 422, DE 18 DE JULHO DE 2013 - Identifica hipóteses de comprometimento do caráter exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recreativo de concurso destinado à distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.
03/07/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/SGCT/CGU-AGU Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre procedimentos quanto à atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com a Secretaria- Geral de Contencioso - SGCT e com a Consultoria-Geral da União - CGU nos processos de natureza fiscal que tramitam junto ao Supremo Tribunal Federal - STF e que sejam de competência originária daquele Tribunal.
17/06/2013 PORTARIA PGFN Nº 377, DE 11 DE JUNHO DE 2013 - Altera o art. 9º da Portaria PGFN nº 802, de 9 de novembro de 2012.
17/06/2013 PORTARIA PGFN Nº 381, DE 14 DE JUNHO DE 2013 - Tornar sem efeito a Portaria PGFN n° 14, de 12 de setembro de 2011, publicada no DOU de 13 de junho de 2013, seção 1, página 31.
13/06/2013 PORTARIA PGFN Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera o art. 9º da Portaria PGFN nº 802, de 9 de novembro de 2012.
11/06/2013 PORTARIA PGFN Nº 365, DE 6 DE JUNHO DE 2013 - Altera Portaria PGFN nº 876, de 29 de julho de 2010 e dá outras providências.
07/06/2013 PORTARIA RFB Nº 711, DE 6 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre a formalização e o processamento dos requerimentos de licença e de transferência para o regime de exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro.
27/05/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3, DE 24 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.
27/05/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.
06/05/2013 PORTARIA RFB Nº 432, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico de Responsáveis e Representantes Legais aos Sistemas de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal - RFB.
06/05/2013 PORTARIA CONJUNTA RFB/ SECEX Nº 561, DE 3 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre consulta ao tratamento administrativo da mercadoria quando o órgão anuente for somente a SECEX por meio de Declaração Simplificada de Importação (DSI).
06/03/2013 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 275, DE 5 DE MARÇO DE 2013 - Aprova a 5ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
27/02/2013 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 232, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS no 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
04/02/2013 PORTARIA MF Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Disciplina, no âmbito do Ministério da Fazenda, o recolhimento dos valores relativos ao ressarcimento dos serviços e materiais utilizados na reprodução de documentos, postagem e fornecimento de mídia óptica (CD ROM) a terceiros.
01/02/2013 PORTARIA RFB Nº 113, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
31/01/2013 PORTARIA SE/MF Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Disciplina, no âmbito do Ministério da Fazenda, o recolhimento dos valores relativos ao ressarcimento dos serviços e materiais utilizados na reprodução de documentos, postagem e fornecimento de mídia óptica (CD ROM) a terceiros.
28/01/2013 PORTARIA PGFN Nº 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 8° da Lei n° 11.775, de 2008.
31/12/2012 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.860, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Aprova a 4ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
28/12/2012 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 10, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera os anexos IX, X e XVIII da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
20/12/2012 PORTARIA RFB Nº 2.563, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2013 e dá outras providências.

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