SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/07/2009 SIMPLES NACIONAL. COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - Compensação ou Restituição envolvendo tributos arrecadados no âmbito do Simples Nacional, em decorrente de valores pagos indevidamente ou a maior, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
08/07/2009 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM MEDIANTE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Atividade vedada ao Simples Nacional,
08/07/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Anexos a serem aplicados para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional.
03/07/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais e contábeis.
02/07/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OPÇÃO PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI), NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - Opção, enquadramento, desenquadramento, entre outras, pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), no âmbito do Simples Nacional, pelo Microempreendedor Individual (MEI), bem assim relação de atividades, por CNAE, que podem optar e respectivas incidências tributárias pelo ICMS e ISS.
25/06/2009 SIMPLES NACIONAL. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS - Novas regras para emissão de documentos fiscais e aproveitamento de créditos do ICMS pelas empresas não optantes pelo Simples Nacional que adquirirem mercadorias de empresas optantes pelo Simples Nacional.
19/06/2009 SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Participação em Sociedade em Conta de Participação.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Rescisão de contrato. Indenização.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação. Efeitos tributários.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO - Equiparação à indústria.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Obras de engenharia.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Aluguel de imóveis próprios.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação. Efeitos tributários.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL - Água mineral. Envasamento.
03/06/2009 SIMPLES NACIONAL. PINTURA - Anexo a ser aplicado para fins de determinação do valor devido sobre as receitas decorrentes de prestação de serviços de pintura de edifícios em geral (inclusive em obra nova).
03/06/2009 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA - Anexos a serem aplicados para fins de determinação do valor devido sobre as receitas de serviços de reparação elétrica e serviços de instalação e manutenção elétrica.
03/06/2009 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECEBIDOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de definição da receita bruta e Anexos a serem utilizadas para fins de terminação do valor devido ao Simples Nacional.
26/05/2009 ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - Opção pelo Simples Nacional, anexo para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional e requisitos obrigatórios para fins de opção ou permanência no regime simplificado.
25/05/2009 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Exclusão de ofício do Simples Nacional pela prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra por empresas não autorizadas pela Lei Complementar nº 123/2006.
15/05/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS. EQUÍVOCOS 3 - Equívocos nos esclarecimentos das Divisões de Tributação da Receita Federal em Soluções de Consultas acerca da opção e tributação das empresas com atividades de vendas de veículos usados em operação de consignação mercantil.

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