Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
07/10/2024 ATENDENTE DE TELEMARKETING RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RELACIONADO A GÊNERO E MATERNIDADE - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a uma atendente de telemarketing submetida a “rigor desregrado” por parte da empregadora na fiscalização de pausas durante a jornada de trabalho.
04/10/2024 ASSÉDIO ELEITORAL: EMPREGADO RECEBERÁ R$ 30 MIL APÓS DISPENSA POR SE RECUSAR A VOTAR NO CANDIDATO DO CHEFE - Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG concluíram que um trabalhador conseguiu provar a ocorrência de práticas de assédio eleitoral e propagandas de cunho político-partidário no local de trabalho, relativas à eleição presidencial de 2022.
03/10/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE FRAUDOU PROGRAMA DE CASHBACK - Decisão proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a atendente que registrou compras de clientes em seu CPF para ter acesso a cashback. Segundo a magistrada, “a atitude é reprovável”, pois a autora fez uso da recompensa de forma ilegítima. “Não foi quem fez, de fato, as compras na empresa para ter acesso aos benefícios do programa de fidelidade”, ponderou.
03/10/2024 ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO VALERÁ COMO QUITAÇÃO FINAL - Resolução CNJ amplia métodos consensuais a fim de reduzir o volume de processos, dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.
03/10/2024 COVID-19: EMPRESA É CONDENADA POR MORTE DE MOTORISTA - Ele tinha comorbidades e estava exposto ao risco de contaminação no trabalho.
02/10/2024 MANTIDA JUSTA CAUSA DE BANCÁRIA QUE ENVIOU DADOS SIGILOSOS DE CLIENTES PARA E-MAIL PESSOAL - Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de um banco, em Uberlândia, que enviou lista de clientes com informações sigilosas, como CPF e número de conta, para o e-mail pessoal dela, atitude proibida pelo código de ética da empregadora.
02/10/2024 SÓCIOS NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADOS POR DÍVIDAS DE S.A. DE CAPITAL FECHADO - Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, a responsabilização depende de prova de culpa ou dolo.
01/10/2024 EMPREGADOR PODE ABATER PREJUÍZOS CAUSADOS POR EMPREGADO DE VALORES RECONHECIDOS NA JUSTIÇA - Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil.
30/09/2024 JUSTIÇA RECONHECE ESTABILIDADE DE GESTANTE EM CONTRATO DE SAFRA DE CAFÉ - Os julgadores confirmaram o direito à estabilidade provisória de uma empregada gestante, contratada sob regime de safra, para a colheita de grãos de café.
27/09/2024 HIGIENIZAÇÃO PRECÁRIA E FALTA DE ÁGUA CONSTANTE EM BANHEIROS GERA DANO MORAL
27/09/2024 SALARIO-MINIMO PROPORCIONAL - JORNADA REDUZIDA: POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO - Município cearense deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida. Salário era pago proporcionalmente à carga horária.
27/09/2024 EMPRESA NÃO PODE PROMOVER DISPENSA COLETIVA SEM PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO - Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor elétrico.
26/09/2024 EMPRESA NÃO PROVA DIFERENÇA DE PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TÉCNICA E DEVE PAGAR EQUIPARAÇÃO SALARIAL A PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Ela comprovou que foi admitida no mesmo dia que outro empregado, com o mesmo cargo e as mesmas funções, mas com salário 30% menor.
26/09/2024 JUSTIÇA RECONHECE COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL E DETERMINA PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu covid-19 como doença do trabalho no caso de chefe de hospital que contraiu o vírus durante o exercício das funções.
25/09/2024 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE: TRABALHADORA QUE TOMOU CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ APÓS PEDIR DEMISSÃO NÃO OBTÉM DIREITO A ESTABILIDADE - Para o colegiado, ficou provado que a trabalhadora pediu demissão, o que afasta o direito à garantia provisória de emprego.
25/09/2024 EMPRESA DEVE PAGAR AVISO-PRÉVIO E 40% DE FGTS A DISPENSADOS NA PANDEMIA DE COVID-19 - De acordo com a decisão, motivo de força maior não é argumento para reduzir verbas rescisórias.
24/09/2024 SENTENÇA TRABALHISTA QUE HOMOLOGA ACORDO NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR TEMPO DE SERVIÇO - De acordo com a decisão, é necessário que ela seja acompanhada de documentos que comprovem o trabalho realizado durante o período que se deseja reconhecer.
24/09/2024 TRABALHADORA NÃO CONSEGUE PROVAR TRAMA ENTRE ADVOGADO E EMPRESA SOBRE ACORDO EXTRAJUDICIAL - Recurso foi negado por falta de provas dos fatos alegadas pela trabalhadora.
23/09/2024 TST - ESPECIAL TELETRABALHO: O TRABALHO ONDE VOCÊ ESTIVER - Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade.
23/09/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA ROBÔ QUE IDENTIFICA CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL EM AÇÕES TRABALHISTAS - A ferramenta monitora petições iniciais e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as ações protocoladas.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página